Decreto nº 5.397 de 22 de Março de 2005.

Dispõe sobre a composição, competência e funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD.

Lei nº 10.954, de 29 de Setembro de 2004.

Institui, no âmbito do Programa de Resposta aos Desastres, o Auxílio Emergencial Financeiro para atendimento à população atingida por desastres, residentes nos Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência, dá nova redação ao § 2º do art. 26 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, ao art. 2º-A da Lei nº 9.604, de 5 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.

Câmara cassa mandato de Roberto Jefferson

Proteção Social não Contributiva: uma análise do aumento da judicialização do BPC frente aos critérios da Lei 8.742/93

revelam que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) além de figurar na posição de maior

Controle Judicial dos Atos Discricionários Administrativos: a controvérsia da implementação de Políticas Públicas pelo Poder Judiciário

proporcionalidade. Atualmente, com o instituto do ativismo judicial, o judiciário na tentativa de

TRIBUNAL DO JÚRI: uma análise da virtualização das sessões plenárias a partir da plenitude de defesa

questões à luz dos princípios do instituto do Júri, estritamente ao da plenitude de defesa, sendo este

A reparação de danos morais em caso de infidelidade conjugal

ao cônjuge traído. O objetivo é descrever a aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil

A Pena na antiguidade: dos primórdios da vida em sociedade e da pena enquanto vingança

contemporâneo desse período o Instituto da adjudicação. Questões como a composição também são debatidas no decurso desse trabalho.

Servidão Cultural em Pauta: Uma análise da intervenção do Estado na Propriedade Envoltória do Patrimônio Cultural Tombado

18 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, sem prévia autorização do Instituto Patrimônio

O Contrato de Transporte de cargas: uma análise acerca de Responsabilidade Civil

trajetória  histórica  do  instituto  da responsabilidade  civil, bem como o seu conceito jurídico

Da Desapropriação por Zona: Singelos Comentários

, conseguintemente, a perda da propriedade. Com efeito, cuida reconhecer que o instituto da desapropriação

Primeiras Ponderações à Desapropriação Confiscatória: A Intervenção do Estado na Propriedade com espeque no artigo 243 da Constituição Federal

, conseguintemente, a perda da propriedade. Com efeito, cuida reconhecer que o instituto da desapropriação

O Tratamento Constitucional da Inocência: presunção ou estado, princípio ou regra?

-graduação do IDP - Instituto de Direito público, Professor de Direito Penal e Processual do Curso

Forte impacto financeiro do FAP-NTEP pode surpreender algumas empresas

de Afastados. Com formação em Governança Corporativa pelo IBGC (Instituto Brasileiro de Governança

Comparar a Faixa de Gaza ao Holocausto atenta contra preceitos internacionais, pontua especialista

Por Fabio Tavares Sobreira

Corrupção na Petrobras se tornou 'sistêmica' com o PT, afirma Delcídio do Amaral em entrevista

Em entrevista para o programa 'Roda Viva', o senador cassado e delator da Lava Jato afirmou também que o PMDB teve 'posição proeminente' no esquema do petrolão.

Assinada MP que altera o Estatuto do Desarmamento

Lei nº 11.583, de 28 novembro de 2007

Institui a data de 5 de dezembro como o Dia Nacional da Pastoral da Criança.

Lei nº 11.522, de 18 de setembro de 2007

D.O. publica a nomeação de Enrique Lewandowski para STF