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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 18:30
TJSP se aproxima da marca dos 700 mil recursos julgados em 2013
Até o mês passado, Corte paulista julgou um total de 696.378 recursos desde o começo do ano
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2013 - 11:15
Seguradora é obrigada a pagar seguro a viúva cujo marido se suicidou
Empresa se negava a pagar seguro porque o suicídio ocorreu no primeiro ano de vigência do contrato
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 12:30
205 réus são condenados por corrupção, lavagem e improbidade em 2012
Quantidade de processos em tramitação sobre corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade chegou a 25.799, no final do ano passado
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 11:00
Proposta que reduz sigilo em investigações de acidentes aéreos é aprovada
Texto contém importantes modificações em relação à proposição que havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no ano passado
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 16:00
Declarações do Imposto de Renda poderão ser enviadas por dispositivo móvel
Expectativa do Fisco é de que 5 milhões de usuários estejam aptos a utilizar o novo método este ano
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 12:40
AGU puniu 13 advogados federais em 2012
O Relatório de Gestão da AGU indica a abertura de 16 processos administrativos disciplinares e sindicâncias durante o ano passado
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 17:15
Aprovado parecer sobre proposta orçamentária de 2013 para Judiciário Federal
Conselheiro é favorável ao projeto de lei que estipula orçamento do Poder Judiciário da União para o ano que vem
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 19:00
Exigência de caução em atendimento de emergência é crime
O infrator da nova norma poderá ser condenado de três meses a um ano de reclusão, além da multa
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 10:10
Pintor é condenado por furto
Acusado foi condenado a mais de um ano de reclusão por furtar R$ 157 reais em 2011
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 12:20
Acusada de estelionato é condenada a indenizar a vítima
Acusada de estelionato ainda foi condenado a um ano de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 14:50
Condenado pela prática do crime de abandono material pai que deixou de pagar pensão alimentícia aos filhos
Acusado foi condenado à pena de 1 ano de detenção, a qual foi substituída por uma pena restritiva de direitos
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 12:20
Juíza constata fraude trabalhista em contratação de advogada por empresa interposta
Advogada afirma ter sido registrada um ano após ser admitida em empresa, além de atuar em função diferente da contratação
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 19:48
Policiais Militares vão a júri popular pela morte de motoboy em SP
Alexandre Menezes foi assassinado em 8 de maio do ano passado.Quatro policiais também vão responder por crime de fraude processual
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2010 - 09:15
Negado habeas corpus contra uso de interceptação telefônica como meio de prova
O pedido de liminar nesse processo já havia sido negado pelo ministro Cezar Peluso no início do ano.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2010 - 11:35
TRF recebe denúncia da PRR-4 contra prefeito gaúcho por crime ambiental
Se condenados pela prática de crime ambiental, prefeito e empresários podem ser detidos por até um ano
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2010 - 13:00
PRR-5: universidade não pode cobrar taxa de expedição de diploma
Universidade Salgado de Oliveira, no Recife, terá que devolver aos alunos os valores cobrados indevidamente desde o ano 2000
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 12:44
Negada liberdade a acusados de homicídio
O crime ocorreu em agosto do ano passado e teria sido motivado por um desentendimento entre vizinhos.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 20:03
Prorrogação de alíquota de tributo dispensa anterioridade nonagesimal
Em 21 de junho do ano passado, o Plenário do STF reconheceu repercussão geral a este assunto.
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Junho de 2008 - 01:00
Ministério Público - Breve esboço
Clarissa Pires Pamplona, Acadêmica do 4º ano de Direito das Faculdades Maringá na cidade de Maringá PR.
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Setembro de 2005 - 01:00
Pedofilia
José Vicente Moreira Junior - 4° ano do Curso de Direito da Faculdade Eduvale - Avaré/SP. E-mail: [email protected]
