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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2019 - 14:28
CCJ aprova emendas a PEC que restringe decisões individuais de juízes
A matéria volta para discussão e votação em Plenário.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2019 - 15:46
Ex-patrão deve indenizar por informar novo empregador sobre ação trabalhista
Decisão é da 8ª turma do TRT da 3ª região ao dar parcial provimento a recurso de trabalhadora.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2018 - 16:33
Uber não deve se responsabilizar por assaltos sofridos pelos motoristas parceiros
A decisão é da 4ª Turma Recursal Cível.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2018 - 09:19
Comissão aprova novas regras sobre interrogatório em audiências de processos trabalhistas
O projeto torna lei o que já é hábito nas audiências de processos trabalhistas.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2017 - 16:46
Conselho Federal da OAB quer que presença de advogado em tribunal fiscal seja obrigatória
OAB quer que defesa em tribunais administrativos fiscais seja atividade exclusiva da advocacia.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2017 - 16:36
Justiça determina que Prefeitura de Sorocaba forneça auxílio-moradia a família desabrigada
Mãe e filhos deixaram área pública após reintegração.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2017 - 10:49
ADI questiona lei que destina parte do orçamento da Defensoria ao pagamento de advogados privados
O relator da ADI 5644 é o ministro Edson Fachin.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2015 - 12:19
OAB Nacional e OAB-BA obtêm junto ao CNJ suspensão de custas em cartórios criminais
A suspensão é uma importante vitória para a classe dos advogados
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2015 - 17:00
Partido questiona Medida Provisória que cria programa de redução de litígios tributários
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5366, com pedido de liminar, contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 685/2015, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2015 - 15:03
Dilma: 'Redes sociais são palco de ofensas e preconceito'
Presidente lança ouvidoria e pacto contra violações dos direitos humanos na internet, e afirma que 'ambiente digital deveria seguir regras éticas, comportamentais e de civilidade'
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2014 - 13:44
Somente empresas legalmente autorizadas podem realizar o transporte interestadual de passageiros
Essa foi a fundamentação adotada pela 6ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar sentença de primeiro grau que negou a uma empresa particular de transportes e turismo o direito de dar continuidade aos serviços de transporte
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 17:00
OAB saúda primeira audiência pública organizada pelo STJ
Esta é a primeira vez que o STJ organiza uma audiência pública. Para o ministro Sanseverino, o debate foi necessário e valioso para municiar a Corte com informações para a resolução da controvérsia
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 16:30
PEC propõe que União não possa vender controle da Petrobras
PEC foi encaminhada para iniciar a tramitação pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 16:45
OAB/DF defende advocacia criminal e critica declaração de JB
?Sua Excelência coloca em xeque o princípio da ressocialização?, afirmou o presidente da secional
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 14:45
ONU lança campanha pela igualdade de direitos da população LGBT
De acordo com o grupo, o Brasil é o campeão mundial de crimes homotransfóbicos
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2014 - 15:45
Padeiro consegue rescisão indireta por não suportar condições de trabalho
Além das condições que considerou "insuportáveis", o padeiro tinha que trabalhar trancado durante a noite
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2014 - 17:30
PT tentará barrar investigação de denúncia sobre Petrobras
Segundo o partido, não existem investigações formais na Holanda sobre denúncias de que funcionários da empresa receberam propina da holandesa SBM Offshore
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2014 - 17:15
Defensoria Pública orienta mulheres sobre violência obstétrica
Durante o mês de março, a DP-SP fará atividades para dar orientação jurídica como parte das comemorações ao Dia Internacional da Mulher
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 20:30
MP Eleitoral acusa Garotinho de propaganda antecipada
Esta é a oitava ação proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio contra o deputado
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 12:45
Lei municipal que afeta atividades no Porto de Santos é questionada no STF
Advocacia-Geral da União argumenta que legislação pode comprometer futuras licitações em áreas localizadas na cidade
