Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2021 - 09:57
Anulada desistência da ação depois da apresentação de contestação pela empresa
A desistência só seria possível com a concordância da empresa.
-
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2015 - 10:31
Superior Tribunal de Justiça regulamenta intimação eletrônica de órgãos públicos
Sem caráter obrigatório, o novo sistema de intimações eletrônicas – atualmente em fase de homologação – funcionará por meio de convênios firmados entre o STJ e os órgãos interessados ou mediante cadastramento dos interessados
-
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2016 - 16:41
Turma determina que Vara do Trabalho examine prova rejeitada por extrapolar limite de páginas
Por maioria, a Oitava Turma entendeu que a limitação de páginas para apresentação de petição eletrônica não tem fundamento legal e caracteriza cerceamento do direito de defesa.
-
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2015 - 16:38
Turma afasta limitação de número de laudas para interposição de recurso
A decisão leva em conta que não há previsão legal para a limitação do tamanho das peças nos processos eletrônicos, ainda que a medida vise à agilidade e à eficiência
-
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2021 - 10:34
Anulada decisão que rejeitou recurso por excesso de páginas
Para a 7ª Turma, a limitação do tamanho do documento caracteriza cerceamento do direito de defesa.
-
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2017 - 12:24
Advogado não vinculado a processo pode ter direito de acesso a documentos eletrônicos
Para o deputado Wadih Damous, o projeto trará segurança jurídica ao advogado para acessar processos.
-
Notícias Publicado em 16 de Março de 2023 - 10:43
Publicação no Diário Eletrônico deve prevalecer para contagem de prazo processual
Para a SDI-1, a publicação substitui qualquer outro meio de publicação oficial, inclusive a intimação pelo PJe para quaisquer efeitos legais.
-
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2018 - 17:25
Erro de preenchimento em petição enviada pelo PJe não inviabiliza exame de recurso
O erro poderia ser sanado com a reapresentação do recurso.
-
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2019 - 10:50
Em caso de duplicidade, intimação eletrônica prevalece sobre Diário da Justiça
A Quarta Turma firmou o entendimento ao reconhecer a tempestividade de um recurso protocolado 14 dias úteis após a data da intimação eletrônica – no caso, 16 dias úteis após a publicação da decisão recorrida no DJe.
-
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2021 - 10:48
Invalidada sentença que ignorou contestação apresentada por e-Doc sem juntada da petição física
A exigência afrontou a lei de informatização dos processos judiciais.
-
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2017 - 10:28
Superior Tribunal de Justiça regulamenta tramitação eletrônica de ações penais
As mudanças, introduzidas por meio da Resolução 10/2017, estão relacionadas principalmente à forma de digitalização e processamento de ações e procedimentos criminais, além da regulamentação da tramitação eletrônica e da consulta a processos penais em curso na corte.
-
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2019 - 09:41
Terceira Seção decide que envio de cópias de processos ao Ministério Público é dispensável
Ao reconhecer a divergência entre as turmas quanto à aplicação do artigo 40 do CPP, o relator dos embargos, ministro Ribeiro Dantas, entendeu que deve prevalecer a jurisprudência da Sexta Turma.
-
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2018 - 12:29
Intimação eletrônica prevalece sobre Diário de Justiça em caso de duplicidade, diz STJ
Para 4ª Turma, entendimento segue o novo CPC, que prioriza intimações pela via digital; questão é relevante porque define termo inicial do prazo recursal.
-
Blog Publicado em 05 de Agosto de 2020 - 11:43
Tecnologia: confira as principais inovações no mundo jurídico
Veja 4 tecnologias que revolucionaram o âmbito jurídico.
-
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2019 - 12:17
Falta de indexação de peças facultativas não impede conhecimento de agravo de instrumento
O entendimento é da Terceira Turma.
-
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2019 - 16:51
Publicada lei que garante acesso de advogados a processos eletrônicos não sigilosos
Mesmo sem procuração, profissionais podem consultar documentos e atos em qualquer fase da tramitação, além de obter cópias dos arquivos.
-
Doutrina » Processual Civil Publicado em 31 de Maio de 2017 - 16:10
A informatização do Processo Judicial em favor da Celeridade Processual
Trata-se de um estudo que tem por escopo analisar a informatização do processo judicial no Brasil. Com o advento da Lei 11.419/06, o processo eletrônico tem sido um avanço em termos tecnológicos para que seja possível uma maior efetividade no Poder Judiciário no que tange ao cumprimento de sua missão institucional que é assegurar a justiça a todos de uma forma coesa e rápida. Objetiva também apreciar os benefícios trazidos por essa tecnologia no que tange à efetividade de princípios processuais como a duração razoável do processo e também a celeridade processual, salientando quais os efeitos gerais dessas novas tendências junto ao judiciário.
-
Doutrina » Civil Publicado em 10 de Junho de 2020 - 12:04
Divórcio Online em plena pandemia. É possível?
Divórcio Online.
-
Legislação » Clipping Publicado em 11 de Janeiro de 2019 - 16:07
Clipping de Legislação (31 a 04 de Janeiro de 2019)
Clipping de Legislação.
-
Doutrina » Civil Publicado em 26 de Abril de 2022 - 11:08
A Implantação do Processo Judicial Eletrônico: avanços ou retrocessos promovidos pelo princípio da celeridade
O escopo do presente é analisar os desdobramento da implantação do processo judicial eletrônico.
Exibindo resultado de 21 até 40 de um total de 45