Clipping de Legislação (31 a 04 de Janeiro de 2019)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃODecreto nº 9.661, de 1º de janeiro de 2019 - Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.Lei nº 13.789, de 3 de janeiro de 2019 - Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o limite de aquisição de leite no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).Lei nº 13.792, de 3 de janeiro de 2019 - Altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 ...

Palavras-chave: Legislação Clipping Decreto Medida Provisória Lei Complementar Súmulas STJ Resoluções CONTRAN