Editora não deve indenizar político

O juiz titular da 4ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jaubert Carneiro Jaques, julgou improcedente o pedido de indenização, por danos morais, de um político mineiro contra a Editora Abril.

O STF pratica a censura para proteger os Sarneys

Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha. Advogada e Professora.

Jornal do Brasil é condenado a indenizar em R$ 100 mil duas senadoras da república

Conluio entre as partes leva TST a arquivar ação fraudulenta

FGTS: especialistas explicam quando vale a pena fazer saque extraordinário de até R$ 1 mil

Resgates começam na quarta-feira (20) e ocorrem de acordo com data de aniversário do contribuinte. Governo estima que cerca de R$ 30 bilhões serão liberados para aproximadamente 42 milhões de trabalhadores no país.

Registro de Pesquisas Eleitorais pode ser consultado pela internet

Está disponível nos portais dos tribunais eleitorais o PesqEle, sistema para as empresas ou entidades que pretendem realizar pesquisa de intenção de voto relativa às Eleições 2012

STF proíbe Cremesp de requisitar prontuário de pacientes que fizeram aborto legal

Determinação do ministro Alexandre de Moraes se estende a todos os hospitais do estado de São Paulo

Doações Dedutíveis no Imposto de Renda 2024, explica especialista

Por Victor Rebouças

Comissão aprova compensação em dinheiro ao consumidor pela interrupção de serviços contínuos

Proposta ainda será analisada pelas comissões de Comunicação; de Trabalho; e pela CCJ

Sentença valida justa causa de trabalhador que, mesmo aposentado, utilizou plano de saúde por 17 anos

Para a juíza Isabela Parelli Haddad Flaitt, houve abandono de emprego "com o claro propósito de ver mantido o plano de saúde fornecido pela empregadora", o que só é devido durante a vigência do contrato.

Contadora indenizará contribuinte por falha na declaração do IRPF

Erro resultou em multa de R$ 30,75 mil.

TJSP mantém condenação de servidor municipal de Hortolândia por corrupção passiva

Pena de prisão e perda do cargo público.

Instituto indenizará por perda de amostras de células-tronco congeladas

Pais contrataram serviço pensando na saúde futura do filho.

Impacto da pandemia não é motivo para não nomear aprovado em concurso

A decisão foi proferida quinta-feira (15/9) e estabeleceu um prazo de 30 dias para o CRMV promover a nomeação.

TJSP determina anulação de negócio jurídico por omissão dolosa de informação relevante

Alienantes não informaram dívida de R$ 10 milhões.

Estado deve reparar ato discriminatório praticado contra doadora de sangue

Pelos danos morais, o estado deverá repará-la em R$ 5 mil.

Centro de formação de condutores terá que indenizar aluno por informação equivocada

O centro de formação de condutores foi condenado a pagar à autora as quantias de R$ 2 mil a título de dano moral e de R$ 2.007,08 pelos danos emergentes.

Curso aborda aspectos práticos da Lei Geral de Proteção de Dados

Rafael Maciel, especialista em direito empresarial e eletrônico, promove formação em LGPD para advogados e DPOs, em Goiânia.

Reportagem que apenas informa fatos policiais não gera dano moral

Justiça de MG reconheceu má-fé de autor.