Mínimo de R$ 380 a partir de 1º de abril será fixado por MP

Seguradora é obrigada a indenizar viúva

Seguradora é condenada a ressarcir despesas com acidente de trânsito

SDC nega validade à cláusula aberta sobre contribuição sindical

TST decide conflito entre normas coletivas

Município obrigado a pagar férias não gozadas a comissionado

"Extinção do processo com julgamento de mérito é um poderoso instrumento de efetividade da jurisdição"

Mantida decisão que isentou Santos de multa superior a R$ 1 milhão

Projeto permite saque do FGTS para casamento

Cai a sentença que obrigava Município de Porto Alegre a fiscalizar o fumo nos restaurantes

TST restabelece sentença contra bancário faltoso

A improbidade que justifica dispensa por justa causa é determinada quando o empregado compromete o patrimônio do empregador, seja por violação de dever legal ou moral.

Câmara aprova salário-mínimo de R$ 260

O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira a MP do governo que fixa o salário-mínimo em R$ 260.

Empregados de indústria de massas asseguram folga aos domingos

Precatórios: a verdade sobre os juros

Juarez Lopes dos Santos é perito em cálculos judiciais, especializado em precatórios. E-mail: [email protected] - Site: www.periciajudicial.cnt.br

Moraes homologa acordo para que 2 kids pretos cumpram pena alternativa

Militares do Exército pagarão multa e prestarão serviço comunitário

Cessação de pensão por morte exclusivamente por motivo de novo casamento é indevida

O voto do relator foi no sentido de dar provimento à apelação, reconhecendo o direito ao restabelecimento do benefício de pensão por morte da autora

Construtora é condenada por atraso de 18 meses na entrega de apartamento no litoral

A construtora foi condenada a pagar ao casal multa e juros de mora calculados sobre o valor do contrato de R$ 280 mil, a contar do término do período de prorrogação contratual até a data da entrega das chaves, montante que será corrigido monetariamente. Além disso, a autora, que ficou grávida no período de prorrogação contratual, será indenizada em R$ 10 mil por danos morais

Comissão aprova diretrizes de programa nas escolas para o combate à violência sexual

Texto ainda será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Motorista é condenado a indenizar casal de motociclistas vítima de acidente de trânsito

A decisão foi unânime.

Justiça garante estabilidade provisória a gestante em contrato de experiência

Cabe recurso.