Embargos de terceiro. Penhora no rosto dos autos de arrolamento. Hipótese em que o embargante é casado com a devedora sob regime de comunhão parcial de bens.

Dívidas do período matrimonial também devem ser partilhadas

Município deve indenizar pais por morte de jovem de 23 anos

Vínculo empregatício. Trabalho eventual. Garçom.

CCJ da Câmara aprova texto da reforma tributária.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na noite de ontem (2) o texto-base da reforma tributária elaborado pelo deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

SDI-2 mantém prisão de depositário infiel

Leilão. Intimação. "Terceiros". Não há norma legal a determinar intimação de "terceiros" para a data do leilão.

Arrematante de imóvel não é responsável por débitos não informados

Questões de Legislação Especial

Questões de Legislação Especial, extraídas das provas do Ministério Público de Goiás de 2007, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Bradesco perde recurso contra penhora por falta de fundamentação

Supremo anula condenação contra acusado pela morte da jovem Gabriela

Supremo anula condenação.

Internet do Judiciário passará de .gov para .jus

Paciente recebe indenização

Indenização.

Prova pericial concluindo que a doença de que o trabalhador é portador não tem relação com as atividades desenvolvidas. Pedido de indenização por danos morais em face de doença ocupacional.

Dona de salão de beleza será indenizada por loja que cobrou dívida de modo agressivo

Questões de Direito Tributário

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Responsabilidade subsidiária abrange multa do artigo 477 da CLT

Pagamento fora do prazo garante remuneração de férias em dobro

Ex-empregado da RFFSA ganha indenização por dano moral

Brasil Telecom impetra MS contra suspensão de cobrança da assinatura básica mensal no sul do país