Lei municipal não pode criar feriado da Consciência Negra

OAB reprova plano oficial de cobrar dívida sem processo judicial

Magistrado santista entra com mandado de segurança para ser promovido em sua comarca de origem

Operadoras de celular ajuízam ADI contra lei mato-grossense sobre interrupção de sinal nos presídios do estado

Partido Progressista pede no STF inelegibilidade de deputado federal reeleito pelo PPS

Primeira Seção decide constitucionalidade de lei que impõe limite ao tempo de espera em fila

Desapropriações não dependem de prévia aprovação da Câmara Legislativa do DF, diz STF

STF anula lista do TJSP e concede vitória à OAB-SP

Por unanimidade, o Supremo deu ganho de causa para a OAB em mandado de segurança contra Órgão Especial do TJ

Golden Cross entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

Município terá que realizar concurso público para suprir déficit de profissionais no Hospital Salgado Filho

Condenado por tráfico de ecstasy consegue substituição de prisão por pena alternativa

Projeto define termos para aposentadoria de policial

"Possibilidade de progressão para crimes hediondos não significa igualar punição a delitos comuns"

Relator propõe revisão constitucional a cada cinco anos

Os efeitos da Inconstitucionalidade do alargamento da base de cálculo da Cofins para o contribuinte.

João Felipe Pantaleão Carvalho Santos, sócio do escritório Carvalho Santos e Pantaleão Advogados, pós-graduado em Direito Tributário. E-mail: [email protected]. Site: www.carvalhosantos.com.br

Plenário decide: Tablita é constitucional

Plenário arquiva ADI sobre revisão salarial de servidores do RS

Adepol questiona Estatuto do Desarmamento e referendo sobre armas

Presidente do STF recebe representantes de instituições de defesa dos direitos indígenas

Ministro Luís Roberto Barroso Barroso ouviu preocupações quanto à Lei do Marco Temporal e falou da importância da tentativa de conciliação, agendada para 5 de agosto.

IR 2024: pensão alimentícia não pode ser tributada

DPU acompanha caso desde 2022 para que valor recolhido indevidamente seja devolvido ao contribuinte