Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 29 de Março de 2011 - 12:40
Inconstitucional lei de Rio Grande que previa cortinas nos ônibus
Para o relator, a matéria regulada não pode ser incluída dentre aquelas de típico interesse local
-
Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 12:15
Lei sobre tráfego urbano paulistana é declarada inconstitucional
A lei estabelecia a obrigatoriedade de reserva de espaço para o tráfego de motocicletas nas vias
-
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 14:53
Lei que regula contratação temporária é parcialmente inconstitucional
De acordo com o órgão ministerial, vários incisos da Lei Distrital 4.266/2008 ferem a Lei Orgânica
-
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 09:26
Inconstitucional licença-maternidade maior que 60 dias em Canguçu
O Órgão Especial do TJRS considerou inconstitucional, por unanimidade de votos, a Lei nº 3248/09
-
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2013 - 12:45
Conselho especial declara inconstitucional lei sobre loteamento fechado
Referida Lei considera loteamento fechado o parcelamento do solo urbano cuja delimitação de perímetro seja marcada por muro, cerca, grade ou similares
-
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 16:38
Lei que regulamentou profissão de motoboy no DF é inconstitucional
É da União a competência para dispor sobre regras no campo das relações trabalhistas, bem como condições para o exercício de profissões
-
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2023 - 09:14
STF julga inconstitucional multa elevada em compensações tributárias
O Conselho Federal da OAB atuou como amicus curiae no caso e defendeu a tese que foi aceita pelo
-
Notícias Publicado em 09 de Março de 2015 - 14:31
Declarado inconstitucional convênio relativo à tributação do álcool combustível
A Corte entendeu que dois dispositivos do Convênio Confaz 110/2007 ferem o princípio da legalidade
-
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 17:45
IR deve ficar mais alto em 2015
OAB pediu prioridade ao STF para julgar a ação que reajusta a tabela do IR pela inflação
-
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 13:17
Lei que trata do "teste da orelhinha" é declarada inconstitucional
Município do Rio alega que a lei é inconstitucional porque cria obrigações sobre a prestação de
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Outubro de 2019 - 11:39
A Caracterização do denominado Estado de Coisa Inconstitucional à luz dos Direitos Fundamentais
O presente trabalho tem como objetivo analisar o “Estado de Coisas Inconstitucional” (ECI).
-
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 14:29
No STF, um voto contra pensão vitalícia
Relatora de ação no supremo considera benefício de ex-chefes do executivo inconstitucional; votação foi suspensa
-
Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 17:00
Proibição do aborto por lei de Anápolis é inconstitucional
OAB-GO estuda medidas para derrubar a nova lei que proíbe o aborto legal
-
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 13:19
Justiça considera Exame da OAB inconstitucional e libera inscrição
Para o juiz, a lei estaria instituindo uma lucrativa reserva de mercado aos advogados já estabelecidos
-
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 18:10
Lei que isenta idoso de pagar refeição em restaurante comunitário é inconstitucional
Conselho julgou a lei inconstitucional por contatar vício formal de iniciativa
-
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 10:01
Supremo julgará constitucionalidade do agravamento da pena pela reincidência
Os autores dos recursos insistem que restringir as liberdades de quem já cumpriu pena seria inconstitucional.
-
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 09:30
Norma que criou cargos de assessor jurídico em órgãos do Executivo de Rondônia é inconstitucional
Norma do estado de Rondônia foi julgada inconstitucional pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
-
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2007 - 09:49
-
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 18:07
Impenhorabilidade absoluta vinculada ao salário mínimo é inconstitucional
máximo de 40 (quarenta) salários mínimos é inconstitucional.
-
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2005 - 09:55