Execução de multa fiscal pode ser redirecionada contra sócio co-responsável da empresa falida

Nulidade de contrato firmado com ente público não impede deferimento de indenização por danos morais

Negativação ilegal de nome de cliente gera indenização

Liminar suspende decreto que proíbe fumar em locais fechados

Juiz manda nomear candidata que sofre de epilepsia

Extra é condenado a indenizar cliente que saiu ferido ao ser atingido por carrinho de compras

Paciente pode recusar transfusão

Exército deve reintegrar militar lesionado durante treinamento.

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na última semana a ordem de reintegração de Marcos Velozo Ramos às fileiras do Exército, para que seja prestada a assistência médico-hospitalar de que ele necessita até sua total recuperação ou reserva.

Reconhecimento de vínculo empregatício. Contribuição previdenciária.

É da Justiça do Trabalho a competência para executar de ofício as contribuições previdenciárias relativas ao período em que restou reconhecido vínculo empregatício entre as partes com a determinação de anotação da CTPS do reclamante.

TRF anula sentença que garantia carta patente para medicamento usado no tratamento de soropositivos

ONU volta a afirmar que país é violento e corrupto

Será a paz que o direito procura?

Argüição de descumprimento de preceito fundamental. Lei nº 5.250, de 09 de fevereiro de 1967 (Lei de Imprensa). Atendimentos dos pressupostos autorizadores da medida liminar.

Advogado da estudante condenada a oito anos de prisão recorre nesta sexta

Mantida demissão de trabalhador que brigou com colega fora da empresa

Obrigações tributárias do terceiro setor

Roberto Rodrigues de Morais, Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. E-mail: [email protected]

Nome em lista restritiva resulta em indenização de R$ 20 mil por dano moral

Decreto nº 6.355, de 17 de janeiro de 2008

Promulga o Acordo, por troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, com as finalidades de facilitar a transferência da titularidade de imóveis diplomáticos e consulares, inclusive residenciais, de propriedade do Governo dos Estados Unidos da América no território brasileiro, e de estabelecer procedimentos para instalação e funcionamento em território norte-americano de Repartições diplomáticas e consulares brasileiras, celebrado em Brasília, em 1º de junho de 2007.

Projeto torna escolaridade critério para pena judicial

Loteria da indenização. Falta de lei para dano moral fragiliza vítima.