Filhos de doméstica serão indenizados por danos morais porque ex-patrão da mãe não assinou a CTPS

Arquivado pedido de grávida para ter o filho em liberdade

Lançamento do Livro de Humberto Theodoro Neto

Preparação para a vida religiosa conta tempo para aposentadoria

Bancos desrespeitam lei e oferecem crédito por telefone, diz Procon

Mais de 100 mil aposentados do INSS têm benefício suspenso

Decreto nº 5.934 - Regulamento do artigo 40 do Estatuto do Idoso

Alexandre Pontieri, Advogado, Pós-Graduado em Direito Tributário pela UNIFMU-SP, Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP.

Ministro decide em favor de beneficiário do INSS

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Magistrados discutem nova Lei de Tóxicos

STF rejeita embargo de declaração em inquérito contra ministros de Estado

Suspensa pena de mulher que matou culposamente o companheiro e, após, cortou seu pênis

Demitido por justa causa poderá receber seguro-desemprego

Pela legislação em vigor, somente após o julgamento final, o trabalhador passa a ter direito ao seguro, se a decisão judicial for favorável a ele.

Lesão por esforço repetitivo também é acidente de trabalho

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou a Companhia Paulista de Seguros a pagar indenização no valor de R$ 14,7 mil ao funcionário do Banco do Estado de Santa Catarina (BESC) Pedro Edison Lamb.

Vítima e empresa têm culpa concorrente em morte por queda de trem

Projeto institui união entre pessoas do mesmo sexo

Lei de Arbitragem completa uma década e é tema de curso no IASP

ADI 3764 será julgada diretamente no mérito, decide presidente do STF

Férias fora de prazo geram pagamento em dobro

Doméstica é presa por manter, em sua residência, uma central clandestina de telefones