Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 15:50

Comissão aprova ?torpedo? mais barato para pessoas com deficiência auditiva ou da fala

Projeto altera o artigo 3º da Lei Geral de Telecomunicações, onde estão estabelecidos os direitos dos usuários
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 16:58

Projeto eleva licença-paternidade de 5 para 30 dias

A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dá o mesmo direito ao pai adotante
Legislação » Leis Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 17:14

Lei nº 12.318, de 26 de Agosto de 2010.

Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 18:20

Proposta prevê aviso prévio de interrupção de serviço por inadimplência

O texto altera a Lei 8.987/95, que disciplina o regime de concessão e permissão de serviços públicos.
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 10:02

Aprovado projeto que obriga cartórios a divulgar preço dos serviços oferecidos à população

A proposta - que altera a Lei 6.015/73, que dispõe sobre os registros públicos - será encaminhada à sanção.
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 03:00

Resolução nº 25, de 3 de dezembro de 2007

Cria o Núcleo de Ação Estratégica - NAE, altera dispositivos da Resolução n. 12, de 2006, e dá outras providências.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Março de 2007 - 01:00

Lei nº 11.459, de 21/03/07

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecimento do critério de distribuição do Fundo Partidário.
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2006 - 03:00

Lei nº 11.383, de 11/12/06

Altera a remuneração dos servidores públicos integrantes do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União.
Legislação » Resoluções Publicado em 05 de Janeiro de 2006 - 03:00

Resolução nº 184, de 21/10/05

Altera as Resoluções 12/98 e 68/98 do CONTRAN e revoga a Resolução 76/98 do CONTRAN
Legislação » Leis Publicado em 26 de Abril de 2005 - 01:00

Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005

Institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO e altera dispositivos da Lei nº 8.029, de 12/04/90
Legislação » Decretos Publicado em 28 de Novembro de 2003 - 03:00

Decreto nº 4.882, de 18 de Novembro de 2003.

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2024 - 17:14

Reforma da Lei de Processo Administrativo é aprovada pelo Senado

Projeto de Lei 2.481/22 faz parte dos anteprojetos elaborados pela Comissão de Juristas
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2024 - 10:54

STF doa 4,3 toneladas de itens de tecnologia para o RS

Bens doados faziam parte do acervo do Tribunal e foram transferidos formalmente ao governo estadual.
Notícias Publicado em 22 de Março de 2023 - 16:44

Estelionato emocional: Turma determina retificação de paternidade socioafetiva

No entendimento do colegiado, houve vício de consentimento por parte do homem.
Colunas » Tome Nota Publicado em 03 de Novembro de 2021 - 18:59

Nesta quinta-feira, CNMP realiza audiência pública para debater a violência política contra a mulher

Evento, que faz parte do projeto Respeito e Diversidade, será realizado de forma semipresencial.
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2020 - 17:11

Depósito judicial efetuado em meio inadequado é validado por cumprir finalidade

Em vez de utilizar a guia de depósito recursal, a parte fez o depósito mediante GRU.
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2019 - 16:20

Trabalhadora chamada de “macumbeira” será indenizada em R$ 100 mil

Para juíza, ficou demonstrado que a autora sofria humilhações diárias por parte de seu supervisor.
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 14 de Junho de 2019 - 11:59

Turma isenta trabalhadora beneficiária da justiça gratuita de pagar honorários a advogado da empregadora

Ante o exposto, julgo procedentes em parte os pedidos formulados nos autos da reclamação trabalhista proposta.
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2019 - 15:55

Caixa bancário tem direito a intervalo para descanso destinado aos digitadores

TST afirma que descanso é devido para quem digita a maior parte do tempo.
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2019 - 17:20

Pacote do ministro Sérgio Moro quer ampliar confisco de bens de condenados

Propostas faziam parte das Dez Medidas de Combate à Corrupção mas foram excluídas em 2015.

Exibindo resultado de 1141 até 1160 de um total de 42489

Projeto altera o artigo 3º da Lei Geral de Telecomunicações, onde estão estabelecidos os direitos dos usuários

A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dá o mesmo direito ao pai adotante

Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

O texto altera a Lei 8.987/95, que disciplina o regime de concessão e permissão de serviços públicos.

A proposta - que altera a Lei 6.015/73, que dispõe sobre os registros públicos - será encaminhada à sanção.

Cria o Núcleo de Ação Estratégica - NAE, altera dispositivos da Resolução n. 12, de 2006, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecimento do critério de distribuição do Fundo Partidário.

Altera a remuneração dos servidores públicos integrantes do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União.

Altera as Resoluções 12/98 e 68/98 do CONTRAN e revoga a Resolução 76/98 do CONTRAN

Institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO e altera dispositivos da Lei nº 8.029, de 12/04/90

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Projeto de Lei 2.481/22 faz parte dos anteprojetos elaborados pela Comissão de Juristas

Bens doados faziam parte do acervo do Tribunal e foram transferidos formalmente ao governo estadual.

No entendimento do colegiado, houve vício de consentimento por parte do homem.

Evento, que faz parte do projeto Respeito e Diversidade, será realizado de forma semipresencial.

Em vez de utilizar a guia de depósito recursal, a parte fez o depósito mediante GRU.

Para juíza, ficou demonstrado que a autora sofria humilhações diárias por parte de seu supervisor.

Ante o exposto, julgo procedentes em parte os pedidos formulados nos autos da reclamação trabalhista proposta.

TST afirma que descanso é devido para quem digita a maior parte do tempo.

Propostas faziam parte das Dez Medidas de Combate à Corrupção mas foram excluídas em 2015.

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