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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 12:09
Lei Seca só funcionará quando não precisar medir álcool em motoristas, dizem especialistas
Especialistas entrevistados pelo UOL Notícias defendem uma mudança no texto da lei, de modo que não seja mais necessário medir o nível alcoólico do motorista para caracterizar crime de trânsito
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 14:34
Justiça Estadual decide que supermercados não são obrigados a cobrar sacolas biodegradáveis
A ação do promotor foi motivada pelo Termo de Compromisso assinado entre o Ministério Público Estadual (MPES) e a ACAPS, em dezembro de 2010, para eliminar o uso de sacolas plásticas tradicionais nos supermercados
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2011 - 11:58
TJRO nega liberdade a acusado de furto
A defesa valeu-se da Lei 12.343/2011 para pedir a liberdade do acusado
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 10:25
Notificação de TRT dispensa comprovação de feriado local
A empregada questionou em seu recurso outros temas relacionados à sua estabilidade no emprego, mas nenhum deles conseguiu ultrapassar a fase do conhecimento e, assim, o mérito não foi examinado
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 11:20
Republicação de acórdão sem alteração de conteúdo não altera prazo recursal
A republicação do acórdão, sem alteração de conteúdo, não reabre o prazo para a interposição daquele recurso apresentado fora do prazo legal de oito dias, quando não for constatado vício na publicação
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 16:25
Indenização para policial fardado que foi barrado em banco por portar arma
Mesmo tendo concordado em deixar o revólver com o segurança, ele teve que aguardar autorização de um responsável para entrar, além de esperar a chegada da polícia militar, chamada por um funcionário, para identificá-lo
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2011 - 12:53
Secretário pode ser multado se não cumprir decisão
Ele deverá comprovar o fornecimento do medicamento Clexane 40 mg, durante o período gestacional de uma portadora de Lupus eritematoso sistêmico, Anemia hemolitica auto-imune e abortamento em repetição
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2011 - 15:51
STF julga improcedente ADI contra piso nacional e jornada de trabalho de professores
No último dia 6 de abril, o Pleno reconheceu a constitucionalidade do estabelecimento de um piso nacional para os professores do ensino básico da rede pública, conforme previsto na Lei 11.738/2008
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2011 - 13:33
Presidenta Dilma Rousseff escolhe três novos ministros do STJ
Antônio Carlos Ferreira, Sebastião Alves dos Reis Junior e Ricardo Villas Bôas Cuêva vão ocupar as vagas do quinto constitucional destinadas à advocacia
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2011 - 11:57
Empregado que teve doença agravada pelo trabalho receberá indenização por danos morais e materiais
Por ter sido comprovada a doença, a relação de concausalidade entre a enfermidade e as atividades desenvolvidas no trabalho, a culpa da reclamada e a incapacidade parcial e temporária, os julgadores mantiveram as indenizações totalizando R$20.000,00
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Março de 2011 - 14:21
Prova da OAB (2010.3): MPF pede 5 pontos extras para todos os candidatos
Ministério Público Federal alegou que a 1ª fase da prova da OAB de 2010 não teve as questões referentes à Direitos Humanos e Ética
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 20:22
Ipern é condenado a fazer revisão de pensionistas
As pensionistas salientaram que tal erro por parte da administração pública acarretou uma diminuição na percepção do benefício
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 16:33
Família de apostador de loteria da CEF não ganha prêmio
Apelação civil apresentada pela família do autor da causa, que faleceu no curso do processo, pretendia obrigar a Caixa Econômica Federal pagar prêmio da extinta "Loteria do Certo e Errado
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 14:20
Antaq pede suspensão de licitação para a revitalização do ?Cais de Mauá?
Documento sustenta que a SPH não se submeteria ao poder regulatório da Antaq, mas à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, por força de um Convênio de Delegação
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 13:00
Caixa de Pandora: Ministério Público afasta promotores de Justiça
Promotores de Justiça são suspeitos num esquema de corrupção no Distrito Federal revelado pela Operação Caixa de Pandora
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 14:34
Confederação de servidores questiona lei cearense que alterou cargos no Judiciário do estado
Segundo a ADI a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará ao invés de devolver a mensagem, com vício formal supracitado, de projeto de lei para alteração legal prevista, aprovou a mesma transformado-a em lei
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 14:43
STJ autoriza contratação sub judice de professores em Roraima
O STJ entende que deve prevalecer o interesse público em viabilizar o funcionamento adequado dos cursos técnicos, sob pena de acarretar lesão à ordem pública.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 18:30
Lula veta presunção de paternidade
O presidente Lula vetou integralmente o projeto de lei que admitia a paternidade de forma subentendida nos casos em que o homem se recusa a fazer teste de DNA
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 16:04
Hospital indenizará funcionário que desenvolveu câncer
Um auxiliar de enfermagem entrou com pedido de indenização por danos morais por ter desenvolvido uma doença ocupacional.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 16:30
Justiça acolhe recurso da AGU e proíbe obra que oferecia risco ao tráfego aéreo de São José dos Campos
A decisão obriga a construtora a apresentar projeto substitutivo que observe as limitações administrativas estabelecidas e a demolição dos últimos dois pavimentos dos prédios.
