Execução Fiscal. IPVA. Extinção do processo sem julgamento do mérito

Falta de interesse de agir. Dívida de pequeno valor

Crime de Grilagem poderá ser punido com prisão e multa de até 50 vezes o salário mínimo

A proposta estabelece o dobro da pena se a grilagem ocorrer em unidade de conservação, terra indígena ou remanescente de quilombo.

Decreto nº 7.825, de 11 de Outubro de 2012

, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida

STJ mantém decisão de condenar empreiteiros a pagar indenização por acidente de trabalho

Apreensão de automóvel. Restituição. Indeferimento.

Havendo fundados indícios de que o automóvel, cuja restituição se pretende, seja produto de crime, deve ser mantida a constrição do bem.

TST permite que trabalhadores ajuizem ações trabalhistas na cidade de residência

Decisão do TST permite que trabalhadores ajuizem ações trabalhistas em sua cidade de residência, promovendo maior acesso à Justiça e proteção para trabalhadores vulneráveis

Decisão que não reconheceu a prescrição do credito tributário referente ao IPVA do ano de 2010

Agravo de Instrumento. Execução interposta dentro do prazo de cinco anos

Presidente do DEM afirma que decisão de expulsar Edmar Moreira já está tomada

TJSP concede isenção de tarifa de ônibus para passageira com visão monocular

Decisão baseada em súmula sobre concursos públicos.

Marketing jurídico: o que é e qual a importância?

O texto fala sobre Marketing Jurídico.

Sob realidade que não existe, STF inicia julgamento sobre tributação de softwares

STF inicia julgamento sobre tributação de softwares.

LGPD – nova lei de conformidade digital

O texto fala sobre a LGPD.

Justiça nega inclusão de nome do pai biológico em registro de nascimento

Vontade da filha prevaleceu sobre vínculo genético.

Não acredite em bicho papão

O presente artigo discorre sobre intolerância religiosa.

Lawfare: o novo campo de Guerra Legal

O presente artigo discorre sobre "lawfare”.

Não podemos esquecer o passado

O presente artigo discorre sobre a Ditadura.

LEI Nº 13.444, DE 11 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN).

Rebeliões em Manaus

Considerações do autor sobre o assunto.

Tribunal Regional Federal condena juíza de São Paulo acusada de vender sentenças

Magistrada não se manifesta sobre condenação.

Indenização: quanto vale uma vida?

O presente artigo discorre sobre a indenização