CCJ aprova divulgação de tributos em nota fiscal

Senado aprova opção de cobrança do ITR pelo DF e municípios

Declaração de isentos na reta final

SP extingue taxa de lixo e cria nota eletrônica

Busato elogia recuo na MP 232 mas critica baixa correção do IR

O agronegócio e a reforma tributária

Por Ângelo Ambrizzi.

Projetos retomam possibilidade de dedução de IR de gastos com INSS de empregado doméstico

Objetivo é manter empregos de trabalhadores domésticos mesmo com a pandemia de coronavírus.

Contribuinte notificado de débito tributário por meio de edital será indenizado

De acordo com os autos, o autor restou intimado para recolhimento do ITCD pelo "Edital de Lançamento Nº 01, de 04 de abril de 2013". Contudo, a notificação do contribuinte é exigência prevista nos artigos 145 e 160 do Código Tributário Nacional, sendo que a intimação por edital somente é permitida quando o contribuinte encontra-se em lugar incerto e não sabido

Entidades planejam recorrer ao STF contra aumento no IPTU

Projeto será votado na quarta (30) na Câmara Municipal; grupo diz que reajuste é ilegal e aumentará informalidade

Empresa que freta embarcações para Petrobras diz que não deve pagar ISS

Alegando afronta à coisa julgada, a empresa pede ao Supremo que casse essa decisão.

Questões criminais e tributárias têm repercussão geral reconhecida pelo STF

Seguradoras ajuízam ação para suspender o recolhimento de CSL até julgamento de recurso

Com esse efeito suspensivo, as seguradoras seriam desobrigadas de recolher a contribuição até o julgamento final do RE.

Casal de advogados gaúchos não pagará IPVA porque o Estado lhes deve honorários sujeitos a precatório

Alckmin anuncia pacote de isenção de impostos e incentivo fiscal em SP

STJ desobriga distribuidora de gás de pagar ISSQN

Decreto nº 4.897, de 25 de Novembro de 2003.

Regulamenta o parágrafo único do art. 9º da Lei no 10.559, de 13 de novembro de 2002.

Os impactos da Reforma Tributária na área de compras

Por Carolina Cabral.

REFORMA TRIBUTÁRIA: Área médica enfrenta impacto da tributação de lucros e dividendos; especialistas explicam

Profissionais que são contratados como PJ por hospitais e clínicas devem ser os principais atingidos; há preocupação no setor sobre qual será a alíquota proposta.

Reforma tributária: taxação de lucros e dividendos impacta área médica; especialistas explicam

Profissionais que são contratados como PJ por hospitais e clínicas devem ser os principais atingidos; há preocupação no setor sobre qual será a alíquota proposta.

Como recuperar IR pago em ações trabalhistas?

Por Daniel Lima.