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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 16:17
Governo garante que reativação da Telebras vai estimular competição no setor
A reativação da Telebras para gerir o Plano Nacional de Banda Larga (PNLB) deverá estimular a competição no setor, reduzindo o preço do serviço principalmente em locais onde a oferta é pequena.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2010 - 16:12
Ministro Fischer propõe multa de R$ 5 mil a Lula e Dilma por propaganda antecipada; julgamento é adiado
O voto do ministro abre divergência após os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia Antunes Rocha concordarem com o ministro Joelson Dias ao arquivar a representação.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2010 - 11:05
Supremo recebe novo parecer da PGR pela manutenção da prisão do governador Arruda .
Segundo a PGR, não há ilegalidade no fato de a prisão de Arruda não ter sido precedida de autorização da Câmara Distrital.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2010 - 11:23
1ª Turma concede HC a condenado por tráfico de drogas que não recorreu por inércia de defensor dativo
Enquanto o Tribunal de Justiça de São Paulo considerava a circunstância de tratar-se de réu viciado, ou seja, ter a posse para uso, o STJ apontou a intenção de comercializar o produto.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 20:25
Após 3 anos, modelo queimada em ataque ainda luta por indenização
Bia processa empresa de ônibus em que viajava em 2006. Desempregada, ela diz que já gastou cerca de R$ 350 mil.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2010 - 15:23
Laboratório terá de indenizar doador de sangue que teve diagnóstico errado de Aids e Hepatite B
O Instituto de Hematologia do Nordeste (Ihene), sediado no Recife, terá de indenizar por danos morais, em R$ 15 mil, o doador de sangue Jarbas Caraciolo de Almeida.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 12:23
Decreto que disciplina ocupação em Angra dos Reis é inconstitucional
De acordo com procuradora-geral da República em exercício, Sandra Cureau, a área de preservação permanente que é tema do decreto deve ser tratada por meio de lei
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 20:08
Lula é escolhido personagem do ano pelo jornal "El País"
O artigo será publicado pelo "El País" no domingo, mas foi antecipado por sua versão digital.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 03:00
A contemporaneidade do direito do trabalho: flexibilização de direitos trabalhistas
Davi Souza de Paula Pinto. Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados Associados, Estudante de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Colunista da Revista Autor, Colaborador de vários sites e revistas jurídicas.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 13:06
Defensoria obtém decisão que garante Bilhete Único gratuito para portadores de doenças físicas ou mentais
A Defensoria Pública já ajuizou diversas ações individuais sobre o assunto, que tiveram decisões favoráveis aos necessitados atendidos pela Instituição.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 13:33
JT concede adicional de insalubridade a cozinheira exposta a choque térmico por variações bruscas de temperatura
Os julgadores entenderam que a alternância entre temperaturas extremas reforça o caráter nocivo do trabalho executado nessas condições, o que gera o direito da reclamante de receber a parcela.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00
Quebra Contratual
André Marques é advogado, consultor, escritor e doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: [email protected].
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 09:28
Plano de saúde terá de reembolsar gasto com medicação quimioterápica
A ré Unimed negou o fornecimento da medicação, alegando que a autora havia perdido o direito à cobertura do seguro ao buscar atendimento particular em clínica não conveniada.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 11:36
Avós garantem guarda de neto em caráter excepcional
Em casos excepcionais, é possível conceder a guarda de menor fora da situação de adoção ou tutela para atender situações peculiares, como nas que envolvem pedidos feitos por parentes próximos, com a concordância dos pais.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 09:28
Reiteração em agressões contra mulher justifica manutenção da prisão
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou ordem ao Habeas Corpus nº 77177/2009, interposto em favor de um paciente acusado de agredir frequentemente a companheira.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 15:05
Vivo assina termo de cooperação com CPI da Pedofilia
O acordo também foi firmado pelo Ministério Público Federal, a Polícia Federal, o Comitê Gestor da Internet e a Safernet Brasil.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 10:44
Negligência de empresa de telefonia enseja indenização por dano
A Apelação nº 38821/2009 foi julgada pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 14:48
Ato obsceno não ficou configurado
A juíza Luziene Barbosa Lima, da 6ª Vara Criminal de Belo Horizonte, absolveu um homem, acusado de praticar ato obsceno em lugar exposto ao público.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2009 - 18:33
Inscrição no SPC não impede candidata de participar de concurso
O Conselho Especial do TJDFT declarou a nulidade de ato administrativo de Secretário do GDF que excluiu uma candidata do concurso público ao cargo de técnico penitenciário, uma vez que seu nome constava nos registros de inadimplência no SPC.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2009 - 11:05
Contribuinte poderá verificar pendências com o Imposto de Renda pela internet
Desde ontem (2), o contribuinte pode verificar, com mais facilidade, as pendências na declaração do Imposto de Renda.
