Acusado de tráfico de drogas obtém mandado de soltura por ausência de contraditório prévio

A liminar, concedida no Habeas Corpus (HC) 96967, valerá até o julgamento de mérito da ação. Ao decidir, o ministro aplicou jurisprudência firmada pela Suprema Corte a propósito da aplicabilidade do citado artigo, invocado pela defesa.

Embargos de declaração não podem ser propostos em decisão correta

Não há como modificar acórdão que não atende as hipóteses previstas no artigo 619 do Código de Processo Penal, quais sejam omissão, obscuridade e contradição.

Estado terá que custear tratamento contra diabetes

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado, em primeira e segunda instância, a custear o tratamento de uma usuária do Sistema Único de Saúde, diagnosticada com Diabetes Mellitus tipo 1.

Administrador de grupo pode ser incluído no pólo passivo

Quando responsável administra o grupo, é válida sua inclusão no pólo passivo

STJ admite concessão de dupla aposentadoria em regimes diferentes

É possível o recebimento de duas aposentadorias em regimes distintos. Esse é o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Anvisa proíbe a venda do antiinflamatório Prexige em todo país a partir de amanhã

A decisão foi tomada devido ao aumento recente do número de notificações de pacientes que apresentaram reações adversas após o consumo do Prexige.

Exame da OAB: calouros de direito já se preocupam com a prova

Lula diz que será duro contra venda de bebidas a motoristas

Intervenção municipal não gera responsabilidade solidária

Intervenção municipal.

Lula sanciona, com vetos, lei que vai impulsionar ZPEs

OAB-DF constata fraude no exame de agosto de 2006

Em nota, Clodovil pede desculpas às mulheres

Mínimo de R$ 380 a partir de 1º de abril será fixado por MP

Celeridade Processual: 5ª e 7ª Varas de Cuiabá adotam sentença líquida

CNJ regulamenta expedição de atestado de pena

CPI recebe relatório da PF sobre dossiê

Aprovado projeto que garante vagas semigratuitas em universidades privadas

D´Urso confirma reeleição em festa de aniversário

PEC iguala salários do STF, de ministros e parlamentares

Decisão do Supremo sobre nepotismo foi histórica para o CNJ, afirma Jobim