Supremo recebe primeira ação contra a lei seca

Associação Brasileira de Bares protocolou ação direta de inconstitucionalidade no STF. Lei de tolerância zero ao álcool foi sancionada pelo presidente Lula no último dia 20.

Câmara de SP aprova vistoria obrigatória de sacadas; proprietário terá que pagar

Acordo trabalhista reconhece direito de casal homossexual

A decisão de incluir na convenção coletiva uma recomendação para reconhecer a união estável entre empregados do mesmo sexo foi tomada após e-mails e cartas anônimas chegarem no ano passado às mãos dos sindicalistas.

Reforma tributária vai ao Congresso até o dia 30, diz Lula

Situação de nepotismo obriga TRE-DF a devolver requisitados a exonerar servidores

Oftalmologista deve indenizar paciente por cegueira parcial após cirurgia de catarata

imprudência e negligência no pré-operatório de cirurgia de catarata.

Distrito Federal é condenado a pagar R$ 200 mil de indenização por erro médico no HMIB

Fim da guerra fiscal e criação da nota fiscal eletrônica fazem parte da proposta de reforma tributária

Câmara adia votação de projetos de segurança

OAB-SP cria comissão de estudos do direito do aposentado

Supremas Cortes discutem integração jurídica e trabalhista nos países do Mercosul

Lula comemora 61 anos com militantes convocados pelo PT

MPF/RS: empresas telefônicas estão obrigadas a fornecer dados cadastrais para investigações

Apresentador condenado por difamar fiscais em programa de TV

Presidente da CBF é denunciado por crime contra a ordem econômica

Carrefour é condenado a indenizar cliente por vender torta estragada

PCC aponta egoísmo do governo como causa da revolta

Francisco Cavalcanti critica reforma processual civil

Homem que processou remédio Vioxx ganha US$9 milhões em indenização

Juiz determina rescisão de contratos para que empregados continuem trabalhando