TSE recebe parecer favorável do Ministério Público à candidatura do filho do presidente Lula

A Procuradoria Geral Eleitoral deu parecer favorável ao recurso apresentado por Marcos Cláudio Lula da Silva, filho do presidente da República.

Loja é responsável por erro na indicação de produto ao consumidor

Consumidora teve prejuízos com indicação de argamassa imprópria ao uso em pastilhas para piscina de fibra de vidro.

Novas súmulas, 350 e 351, definem questões sobre ICMS e SAT

Empresa de seguros é responsável subsidiária por corretor terceirizado

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso interposto pela Valor Capitalização S/A, por considerá-la responsável, subsidiariamente, pela inadimplência das obrigações trabalhistas da tomadora de serviços, Raely Corretora de Seguros Ltda., em processo movido por empregado, contratado por esta, para prestar serviços à Valor.

INSS propõe reclamação contra juiz de Rondônia que mandou multar procurador federal.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ajuizou a Reclamação (RCL) 5941, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra decisão do juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Vilhena (RO) que, ao condenar o INSS a pagar benefícios previdenciários, deu 24 horas de prazo para o procurador federal representante judicial do instituto - executar a sentença, sob ameaça de lhe aplicar multa diária, no caso de descumprimento.

Comissão aprova definição de crimes contra o Estado

Paciente obtém direito a implante de aparelho auditivo especial

TST mantém decisão que exclui pagamento de intervalo intrajornada

Rio paga até R$ 4.560 a aluno que se formar com nota boa

SDI-1 mantém devolução de mensalidades a aposentado da CRT

Cálculo de requisitórios de pequeno valor deve ser proporcional

Proposta institui Sistema Único de Segurança Pública

Normas e harmonização contábil

Impedir a participação de candidato para técnico em enfermagem por não atender ao limite mínimo de altura é inconstitucional

Empresa é condenada por litigância de má-fé

Golden Cross não terá de pagar custos de internação de dona-de-casa em spa

Suspenso julgamento do pedido de intervenção federal no Porto de Paranaguá (PR)

Consumidor está livre do pagamento da assinatura básica em telefone fixo

Detran terá de suspender a cobrança de multas de dez motoristas do DF

Suspensas liminares que permitiam reajustes no pagamento de prestadores de serviços ao SUS