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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 13:40
TRT anula justa causa de trabalhador cuja esposa agrediu empregada da empresa
a pagar ao autor as parcelas trabalhistas pertinentes
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 18:50
Recurso ordinário não pode ser apresentado antes da publicação da sentença
A instituição de ensino, condenada ao pagamento de verbas trabalhistas rescisórias, teve ser
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 12:20
Pagamento de horas extras habituais não impede condenação por descumprimento do intervalo entre jornadas
descumprimento do intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas trabalhistas
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 14:10
Sucessora de empresas, JBS é responsabilizada por dívida
TST manteve a decisão que responsabilizou a empresa pelo pagamento de R$ 292 mil reais de créditos trabalhistas a um motorista
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 10:30
Acordo coletivo pode limitar pagamento de horas de deslocamento
De acordo com o minsitro, o direito ao recebimento das chamadas horas in itinere não se enquadra entre os direitos trabalhistas irrenunciáveis
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 11:01
Como patrocinador, Itaú Unibanco não responde por verbas de operador de cinema
Patrocinador não é tomador de serviços e não pode ser responsabilizado pelo pagamento de obrigações trabalhistas não cumpridas pela empresa que patrocine
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 13:18
Em execução definitiva, não há abuso em penhora sobre dinheiro
A 4ª Vara do Trabalho de Curitiba determinou bloqueio de créditos em conta bancária de sócia para pagamento de dívidas trabalhistas.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 09:15
Projeto muda trecho da CLT
Esperando sanção de Lula, texto cria a exigência de depósitos em dinheiro para quem tentar, com liminares, frear o curso de ações trabalhistas
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 16:54
Enfermeiros do ES receberão créditos por precatórios
trabalhistas devidos a enfermeiros substituídos processualmente por seu sindicato.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo de petição. Multas convencionais. Natureza dos créditos. Ronda serviços especiais de vigilância LTDA.
Os valores correspondentes às multas convencionais integram os créditos trabalhistas para todos os
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2009 - 10:23
Em acordo inédito, município de Rondônia paga precatórios com terrenos
créditos trabalhistas: o município pagará as dívidas com 12 lotes urbanos.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 15:23
Responsabilidade solidária de empresa sucessora é limitada
A responsabilidade solidária do sucessor não se estende aos débitos trabalhistas de empresa
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2008 - 11:49
JT defere indenização a reclamante impedido de voltar ao trabalho após afastamento médico
A Turma considerou que a conduta da reclamada foi arbitrária e antiética, revelando a intenção de burlar os direitos trabalhistas do empregado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Abril de 2008 - 01:00
Salário complessivo. Validade. Nos termos da Súmula 91 do TST, é vedado o pagamento de parcelas salariais distintas sob o mesmo título, sem que seja feita a discriminação isolada de cada uma delas.
configurar fraude à aplicação dos preceitos trabalhistas (artigo 9º da CLT).
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 12:52
TST afasta juros capitalizados de crédito trabalhista
trabalhistas, uma vez que tal modalidade não está prevista na legislação.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2004 - 14:44
Abdala defende juros maiores e nova lei sobre cooperativas
A elevação dos juros que incidem sobre os débitos trabalhistas poderá se transformar numa das
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2004 - 18:05
Pleno do TST abre trabalhos judiciários de 2004
relação às normas que disciplinam a solução dos conflitos trabalhistas.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 23 de Março de 2017 - 15:10
Mínimo Existencial Ambiental como Elemento da Dignidade da Pessoa Humana
meio ambiente, de forma a disciplinar e dirimir os impactos ambientais advindos da degradação ao meio
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2022 - 16:21
STF suspende o julgamento que serve de prelúdio à necessária solução da controvérsia "negociado x legislado"
Nacional do Transporte (CNT) contra decisões trabalhistas que contestam a validade de normas coletivas
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 08 de Setembro de 2004 - 01:00
A Lei 8.036/90 e as condições para saque do FGTS
@terra.com.br, membro da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT e da Associação Catarinense de Advogados Trabalhistas - ACAT"
