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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 12:55
Agravo regimental. Recurso especial. Execução. Embargos de terceiro. Desconsideração da personalidade jurídica.
Encerramento de atividades sem baixa na junta comercial. Requisitos ausência.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2022 - 11:08
Empresa não será obrigada a reintegrar dirigente sindical
O encerramento das atividades empresariais autoriza a dispensa.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2019 - 11:15
Membro da Cipa perde estabilidade com o fim de obra de instalação energética
O término da obra equivale ao encerramento do estabelecimento comercial.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2023 - 11:53
Banco deve restituir valores de compras realizadas em cartão roubado de vítima, diz TJSP
Ausência de detecção da fraude e bloqueio imediato.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2019 - 10:01
Homem obrigado a trabalhar ao lado de colega morto será indenizado
Após acidente de trabalho, corpo não foi retirado de imediato.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 12:00
Relações Exteriores aprova aumento de efetivos do Exército
Aumento do número de militares não será imediato
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2008 - 10:55
Duas naturezas do dano: o dano emergente e o lucro cessante
O dano emergente corresponde ao prejuízo imediato e mensurável
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2024 - 16:04
Projeto amplia possibilidades para solicitar julgamento imediato de réu em tribunal do júri
Ministério Público, assistente de acusação e autor da queixa-crime poderão apresentar requerimento; Câmara analisa a proposta
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2016 - 15:14
Ordem dos Advogados do Brasil requer ao Senado afastamento imediato de Delcídio do Amaral
A OAB Nacional encaminhará ao Senado Federal requerimento para o afastamento imediato de Delcídio
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 16:30
OAB é contra cumprimento imediato de decisões em matéria penal na PEC dos recursos
Substitutivo não superou a possibilidade de cometimento de injustiça em caso de execução imediata de pena
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 15:50
Negado repasse imediato de quase R$ 200 mil à Câmara de Vereadores de Charqueadas pelo Município
A 21ª Câmara Cível do TJRS negou recurso interposto pela Câmara de Vereadores de Charqueadas para que fosse determinado ao Município o repasse de R$ 176.564,76.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 14:48
Em Pagamento de Verbas Rescisórias, Cheque deve Permitir Acesso Imediato ao Crédito
A homologação da rescisão contratual estava marcada para uma quinta-feira. O representante da empresa não levou o numerário, preferindo efetuar o pagamento por meio de depósito de cheque, no caixa eletrônico. A compensação bancária envolvia as cidades de Sorocaba e São Paulo e só foi concretizada na segunda-feira seguinte.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2010 - 12:40
Ministro Joaquim Barbosa determina imediato restabelecimento de pensão por morte paga a rapaz autista
O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou ilegal o pagamento do beneficio por considerar não comprovada a dependência econômica do menor em relação ao avô.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 17:05
Ministro da Defesa deve determinar pagamento imediato de retroativos a um anistiado político
A conclusão, por unanimidade, é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em decisão que obriga o ministro de Estado da Defesa ao pagamento, em 60 dias, dos valores devidos a anistiado.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 10:28
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2004 - 08:01
Concedida liminar que desobriga a General Motors de pagamento imediato de R$ 7 mi
pagamento imediato de mais de R$ 7 milhões a Caeté Veículos Ltda., de Alagoas.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2021 - 11:06
Encerramento de atividades não isenta fábrica de massas de indenizar empregada acidentada
Ela teve a mão prensada numa cilindreira.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2020 - 14:04
Fim da vigência dos planos emergenciais do governo deve gerar demissões e encerramento de negócios
Setores como turismo, eventos e prestação de serviços serão os mais afetados, diz Marcos Poliszezuk, sócio fundador do escritório Zanão e Poliszezuk Advogados.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2015 - 09:10
Juros remuneratórios sobre expurgos de poupança incidem até encerramento da conta
edição dos planos econômicos incidem até a data de encerramento da conta
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 15:15
PSDB vai acionar Ministério Público para apurar encerramento de contas da poupança
Partido quer que o MPF avalie se houve crime de gestão temerária e fraudulenta de instituição financeira