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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2024 - 17:18
Perspectivas Atuais no Mecanismo de Apelação do Sistema Legal Brasileiro
O sistema judiciário do Brasil implementou mudanças significativas no processo de apelação, visando eficiência e rapidez. A nova legislação, focada em reduzir atrasos, altera o recurso de apelação para instâncias iniciais, equilibrando agilidade e direitos de defesa. Essas reformas são cruciais para a evolução do sistema legal brasileiro
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2024 - 12:37
Novidades na Responsabilidade Civil do Código Civil Brasileiro
A revisão do Código Civil, focando na Responsabilidade Civil, reflete mudanças sociais e tecnológicas. Enfrenta desafios de adaptação e equilíbrio entre direitos individuais e desenvolvimento, visando um sistema jurídico mais justo e atualizado
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2024 - 14:27
Artigo 485 do CPC: Perspectivas e Desafios
O Art. 485 do CPC é essencial no direito processual brasileiro, estabelecendo critérios para encerrar processos sem julgamento do mérito. Sua aplicação busca equilibrar a eficiência do sistema judiciário com a proteção dos direitos das partes, enfrentando desafios de interpretação e adaptação legal
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 13:17
A Nova Dinâmica da Petição Intercorrente
As recentes mudanças na legislação brasileira sobre a petição intercorrente, introduzidas pela Lei Federal nº 14.195/2021, alteram o início da contagem do prazo de prescrição, impactando significativamente os direitos dos credores e desafiando a estabilidade jurídica
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2023 - 12:46
Inovações no Agravo de Petição: Perspectiva Jurídica Atual
O Agravo de Petição, recurso específico da Justiça do Trabalho no Brasil, é usado para contestar decisões na fase de execução de processos trabalhistas. Com prazo de oito dias para interposição, não suspende a execução da decisão e exige fundamentação precisa. É essencial para garantir justiça, corrigir erros e assegurar a efetividade do processo
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 14:05
A conciliação e a mediação em perspectivas globais
Hoje, no Brasil, encontramos um grande problema no que diz respeito à resolução de conflitos. Isso se deve ao fato da grande procura do Estado para conflitos que poderiam ser resolvidos facilmente. Vemos, então, a necessidade de investimentos em técnicas alternativas de resolução de conflitos, como a conciliação e a mediação. É inevitável, pois, a análise de legislações alienígenas para estudar a melhor forma de introduzir esses métodosna legislação pátria
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Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 15:05
Ação civil ressarcitória dos danos ao Erário por Improbidade Administrativa
Imprescritibilidade e legitimidade da Defensoria Pública
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Doutrina » Administrativa Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 17:14
Corte administrativo de serviço público essencial em face de inadimplemento do usuário-consumidor
Vedando-se enriquecimento sem causa do usuário inadimplente, atentando-se à supremacia do interesse público e à continuidade dos serviços prestados à coletividade
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2007 - 01:00
Considerações gerais acerca do aborto
Ígor Araújo de Arruda, Estudante de Diteito do Centro Universitário de João Pessoa - Unipê - cursando o 5.° período, e Estagiário da Justiça Federal - PB.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Abril de 2024 - 15:25
Modernização Processual e o Desafio da Impugnação ao Cumprimento de Sentença
As mudanças na legislação processual civil brasileira, especificamente com a Lei nº 14.195/21, reformaram procedimentos para acelerar a execução de sentenças, destacando a introdução da citação eletrônica. Essas alterações impactam a Impugnação ao Cumprimento de Sentença, garantindo mais eficiência e clareza na defesa durante a execução.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2024 - 16:44
Modernização Processual e o Desafio da Impugnação ao Cumprimento de Sentença
A Lei nº 14.195/21 impulsiona a modernização do Direito Processual Civil, enfatizando a citação eletrônica e refinando prazos de prescrição intercorrente. Tais mudanças afetam diretamente a Impugnação ao Cumprimento de Sentença, equilibrando eficiência e justiça no judiciário brasileiro
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2024 - 16:38
O Novo Panorama do Agravo Interno no Direito Processual Brasileiro
As recentes alterações no Agravo Interno buscam equilibrar a eficiência dos processos judiciais com a garantia de direitos, introduzindo multas para usos considerados inapropriados e desafiando profissionais do direito a adaptar suas estratégias, enquanto se discute o impacto dessas mudanças no acesso à justiça
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2024 - 15:14
Transformações Recentes no Recurso de Agravo de Petição no Brasil
As reformas no Agravo de Petição agilizam a justiça trabalhista no Brasil, desafiando advogados a se adaptarem. Essenciais para garantir justiça e eficiência, estas mudanças requerem avaliação contínua frente aos princípios jurídicos
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2024 - 15:30
Estratégias e Percepções Atuais no Uso dos Embargos à Execução
Este artigo aborda a importância dos embargos à execução, destacando estratégias para advogados, como adaptação a mudanças legais e atualizações contínuas de modelos, visando eficácia na defesa de devedores contra execuções injustas
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2024 - 16:24
Juntada de Certidão: Impactos das Reformas no Sistema Jurídico
A modernização da Juntada de Certidão no Brasil visa tornar o sistema jurídico mais ágil, mas traz desafios. É crucial equilibrar eficiência com integridade, garantindo os direitos das partes envolvidas. A implementação cuidadosa e o monitoramento contínuo são essenciais para garantir que as mudanças atendam às necessidades do sistema de justiça
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2024 - 11:36
Alegações Finais no Direito Brasileiro
O artigo examina as mudanças nas Alegações Finais no direito brasileiro, enfocando a independência judicial e o equilíbrio processual. Aborda as implicações das recentes decisões do STJ e das novas leis nas ações de cobrança, destacando os desafios para credores e devedores num contexto regulatório dinâmico
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Array Publicado em 2024-01-24T18:22:22+00:00
O Agravo de Instrumento no Direito Brasileiro
O Agravo de Instrumento no direito brasileiro é um recurso processual para contestar decisões interlocutórias, equilibrando eficiência processual e direitos de defesa. Desafios incluem manter a rapidez processual e adaptação a mudanças legislativas, garantindo justiça e equidade no sistema jurídico
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Array Publicado em 2024-01-16T19:38:52+00:00
Recurso Especial e o Direito Tributário Brasileiro
O artigo discute as recentes mudanças no direito tributário brasileiro e seu impacto no Modelo de Recurso Especial. Destaca a necessidade de adaptação dos advogados às novas leis, como a MP 1.202/2023 e a Lei 14.789/2023, e enfatiza a importância da análise das decisões do STJ neste contexto
