OAB-PA pede a prisão de acusado de estuprar criança

Seguradora só tem de indenizar em caso de sinistro

Noções básicas sobre a Previdência Social - Alguns conceitos.

Isabela de Paula Leite Pacheco Frederico é bacharela em Direito, pós-graduanda em Direito Previdenciário e funcionária da Justiça Federal de 1º grau.

Condenada mulher que mandou matar marido para ficar com amante

Petrobras é condenada a indenizar pescadores da Colônia Z 12

Plano de saúde cobre despesas de quimioterapia em outro estado

CLT garante prazo mínimo de 10 dias de descanso

OAB do Pará: desembargadora Murrieta desviou R$ 80 mil

Juíza proíbe Carrefour de aplicar testes discriminatórios

Unimed reverte sentença que a condenara por assédio moral contra empregada

Projeto cria lei de responsabilidade social da educação

Projeto permite saque do FGTS para casamento

TJ mantém indenização por ruptura de falange

Presumível herdeiro de bilionário catarinense mora em Porto Alegre

Estado não tem obrigação legal de custear tratamento de fertilização

Comissão aprova compulsória no serviço público aos 75 anos

Donos de cartórios não estão sujeitos à aposentadoria compulsória aos 70 anos

Turma Nacional: lei exclui menor sob guarda do rol de dependentes para fins previdenciários

O menor sob guarda não tem o direito de receber pensão por morte quando o óbito do segurado ocorrer depois do advento da Lei n. 9.528/97.

Mãe de arrimo de família pode receber pensão com o seu falecimento

Mãe que dependia financeiramente de filho já falecido deve receber pensão mensal enquanto viver.

Lei nº 10.651, de 16 de Abril de 2003.