Supremo adia discussão sobre cobrança de ICMS no transporte rodoviário de passageiros

Alagoas contesta norma do Confaz para cobrança de ICMS sobre serviços de telefonia

Tributário. Incidência de ICMS na habilitação de telefone móvel celular. Impossibilidade.

Coisa julgada em relação à cobrança de imposto. ICMS. Alimentação e bebidas.

ICMS de arroz beneficiado deve ser sobre preço de custo para mesmo titular em outro estado

Liminar suspende lei do Rio de Janeiro sobre compensação de ICMS

critérios para a compensação do ICMS relativo a operações de exportação no âmbito do Estado.

Incidência de ICMS sobre provedores de internet a dois votos da decisão

Está empatado o julgamento que discute incidência de ICMS sobre provedores de internet

ICMS sobre os serviços prestados pelos provedores de internet.

Continua impasse em relação à incidência ou não de ICMS sobre provedores de Internet

Mais uma vez debatido em plenário o tema da incidência ou não do ICMS sobre provedores de Internet

Benefício fiscal de ICMS - Inconstitucionalidade da concessão não uniforme entre operações internas e interestaduais

Dênerson Dias Rosa - Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.

Decifra-me ou devoro-te: enigmas tributários para a empresa desvendar

Ricardo Kurtz. Empresário e ex-Presidente da Assespro.

Fisco mineiro coloca novamente contador como co-responsável por débitos de ICMS de seus clientes

Auto de infração em Uberaba (MG) atribui solidariamente ao contador débito fiscal e crime tributário sem prova de dolo; veja defesas administrativas e judiciais

STJ admite creditamento do ICMS sobre materiais intermediários que não se incorporam ao produto final

ICMS relativos à aquisição de produtos intermediários, considerados essenciais e relevantes para viabilizar a atividade-fim da indústria.

STF mantém validade de lei que disciplinou o aproveitamento de crédito de ICMS

A questão era objeto de três ações, julgadas em sessão virtual

STF define alcance de decisão sobre exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins

A medida não alcança os tributos gerados por fatos anteriores a 15/3/2017, quando foi julgada a matéria.

Novo regulamento de benefícios de ICMS na ZFM passa a valer

Decreto n° 47.727/2023 alterou a política de incentivos tributários estaduais concedidos às empresas que operam na Zona Franca de Manaus (ZFM).

PIS/COFINS e a proibição de creditamento de ICMS nas operações de aquisição

Por Mirian Teresa Pascon.

STF retoma julgamento do Difal do ICMS no início de novembro

Ministro Toffoli liberou processos que discutem diferencial de alíquotas do imposto entre Estados que chegam a R$ 10 bi.

Redução da base de cálculo do ICMS não integra o PIS/COFINS

O TRF3 reconheceu que a redução da base de cálculo do ICMS deve ser excluída da determinação do PIS e da COFINS.