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Notícias Publicado em 21 de Março de 2014 - 18:30
Renan: sozinha, lei antirracismo não combate discriminação
Presidente do Senado considerou nefastos atos de discriminação ocorridos em estádios de futebol e ressaltou que preconceito ocorre muitas vezes de forma velada
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2014 - 14:45
União terá de indenizar advogado indevidamente indiciado por crime contra a Previdência
A acusação foi registrada na sua folha de antecedentes criminais, mas ficou provado, depois, que o indiciamento se deu por uma confusão com os dados de outra pessoa
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2014 - 14:15
Professora será indenizada por ficar um ano sem trabalho e salário
O fundamento da condenação foi o fato de a professora ter sofrido humilhações e tido dificuldades em honrar seus compromissos financeiros, situação que viola direitos fundamentais
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 19:00
Publicar fotos íntimas por vingança gera dano moral
A imagem é objeto de direito subjetivo privado, uma espécie de direito de personalidade, e, sendo assim, o seu titular pode optar por desfrutá-la ou impedir que qualquer outro a utilize
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 16:30
Estudante de Direito ajuíza ação contra aplicativo Lulu, que avalia homens
Estudante alega que sua imagem foi divulgada indevidamente, sem qualquer autorização
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 15:00
Advogada é condenada por utilizar inscrição da OAB de outra pessoa
Advogada alegou ter ocorrido mero erro de digitação, mesmo assim terá que indenizar a vítima
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 18:45
Recebimento de denúncia não constitui ofensa à imagem
Simples recebimento de uma Ação de Improbidade Administrativa, sem a determinação de qualquer penalidade concreta,não é capaz de causar lesão grave e de difícil reparação para aquele que gerou o instrumento judicial
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 11:00
Uso autorizado de imagem impede indenização
Funcionária autorizou uso de sua imagem em site de escola, após o desligamento alegou que não autorizou uso para propaganda
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 18:45
Banco do Brasil é condenado por acusar bancário de improbidade
Bancário foi demitido em 2005 por justa causa, sob a alegação de ato de improbidade na função de gerente geral
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 17:15
Turma reduz indenização de maquinista que não podia ir ao banheiro
Jornada de trabalho, de acordo com o maquinista, era de oito horas ininterruptas, e mesmo quando havia banheiros nos veículos não era possível utilizá-los. As locomotivas são equipadas com um dispositivo de segurança denominado "homem-morto", que impede a ausência do maquinista do painel de controle
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 13:30
Banco deve cancelar conta aberta indevidamente
Ao solicitar que o Bradesco encerrasse conta bancária, réu recusou-se a efetuar sem que fosse realizado o pagamento das taxas para encerramento
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2013 - 19:15
TJSP tranca inquérito contra advogado
Ele investigado por pretenso delito de denunciação caluniosa
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 19:30
Norsa Refrigerantes é condenada a pagar R$ 30 mil por assédio moral
Vendedor sofria contínuas agressões verbais por parte do diretor comercial, além de ameaças de demissão caso não cumprisse as metas
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 11:45
Professor afastado de seu departamento receberá R$ 50 mil por danos morais
Professor do departamento de filosofia foi transferido para outros cursos de graduação estranhos à sua formação acadêmica
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 15:20
TJSP nega indenização por danos morais a prefeito de Taubaté
Câmara decidiu indeferir a indenização ao prefeito e sua esposa por entender que os fatos narrados na matéria seriam de interesse público e o vídeo não denegria a imagem do autor
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 14:15
Publicação de notícia no site do jornal apelado, abordando suposta prática de nepotismo.
Autora que no exercício da função de secretária de saúde, teria irregularmente contratado a sua própria filha para ser prestadora de serviço público, na qualidade de psicóloga.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 19:10
Jornal deverá indenizar policial em R$ 10 mil por publicação equivocada
O autor da ação estava envolvido em procedimento administrativo disciplinar, sob acusação de que este teria desviado as rodas e o pneu de um caminhão apreendido
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 14:05
Consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam rejeitada. Falha dos serviços.
Juizados especiais cíveis. Dano moral, na hipótese, configurado. Indenização razoável. Recurso conhecido e improvido.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 18:40
Revista de casa em operação policial não caracteriza dano moral
Para a Câmara, não houve comportamento abusivo por parte da polícia civil quando revistaram a casa do homem, tendo em vista que estavam cumprindo determinação judicial
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 10:55
Revertida justa causa de doméstica acusada de bruxaria
A trabalhadora também vai receber uma indenização por dano moral no valor de 40 salários mínimos
