Progressão de regime fica prejudicada por falta grave

Falta grave, como a manutenção e o uso de aparelho celular em cadeia, prejudica progressão de regime.

Justiça de Rondônia manda arquivar inquérito de roubo de sandália

O juiz Eli da Costa Júnior, de Colorado do Oeste, decidiu pelo arquivamento do inquérito policial contra o acusado de roubar uma sandália no valor de 25 reais no quintal do vizinho.

Mantida prisão a acusado de atirar e matar companheira

Negada declaração de propriedade de imóvel a idoso que alegava suposto golpe de ex-namorada

Advogado que ganhou 'licença-maternidade' quer inspirar pais solteiros

É a primeira decisão judicial do gênero. Abre a possibilidade de surgirem casos semelhantes, afirma.

Estado deve tratar criança com cardiopatia congênita

Uma criança que nasceu com a doença de cardiopatia congênita obteve o direito de ter seu tratamento custeado pelo Estado do RN.

STF define competência de Ministério Público estadual em caso de extorsão

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) que a denúncia de um delito de extorsão envolvendo fatos ocorridos na cidade de Santos, em São Paulo, e na capital do Rio de Janeiro deve ser conduzida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

Folha de S. Paulo é condenada por erro na publicação de fotografia

A empresa Folha da Manhã Ltda. deve pagar indenização de R$ 250 mil por erro na publicação de fotografia. Numa de suas edições de domingo, em 2001, o jornal Folha de S. Paulo publicou a matéria intitulada ?Bairro de São Paulo atrai vizinhança homossexual.

Indenização de DPVAT deve obedecer à lei federal

Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados não pode se sobrepor à Lei 6.194/74 na indenização por invalidez permanente decorrente de acidente de trânsito.

Pena por pedofilia é aumentada com base na Lei de Crimes Hediondos

TJ-RJ obriga bígamo a indenizar "segunda" mulher em 20 mil reais

OAB condena venda criminosa de dados pessoais pela polícia

Câmara aprova casamento com separação de bens aos 70 anos

Juiz julga improcedente ação contra Banco ABN AMRO Real

TJ mantém presa mulher de 68 anos por mandar atacar a rival

Entra em vigor na França lei contra cigarro em locais públicos

Hotel indeniza hóspede vítima de assalto

Preso e julgado por engano, cidadão deve cobrar prejuízos do Poder Público

Advogado é preso acusado pelo seqüestro de garoto de seis anos

Advogada admite que "entregou" cliente para o PCC