Herdeiros coproprietários respondem solidariamente por dívida condominial, mesmo além do quinhão hereditário

A decisão foi unânime

Doação inoficiosa: o que é como proceder diante de sua ocorrência

Por Marcos Roberto Hasse.

Ação envolvendo menor retorna à primeira instância por falta de intimação do MPT

A intimação do órgão somente a partir da segunda instância trouxe prejuízos ao filho de um frentista morto em assalto.

O que é e qual a sua importância na proteção do patrimônio após a morte

O artigo explica que o testamento é uma manifestação da última vontade de uma pessoa em relação ao seu patrimônio e outros aspectos pessoais, e é importante para proteger essa vontade após a morte.

Advogados propõem que cônjuges e companheiros possam renunciar a heranças

A decisão foi firmada com a aprovação, na sessão ordinária desta quarta-feira (9/3), dos pareceres produzidos pelos relatores Luiz Paulo Vieira de Carvalho, presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões, e Maria Fernanda Dias Mergulhão, da Comissão de Direito Civil. Os dois pareceres são convergentes, mas sugerem alterações legislativas distintas no Código Civil (CC).

E se a Usucapião Extrajudicial tiver como titular registral uma criança?

A USUCAPIÃO acontece com a reunião dos requisitos, não sendo o REGISTRO ou a SENTENÇA quem faz surgir o direito (daí sua NATUREZA MERAMENTE DECLARATÓRIA).

Prazo para filhas reclamarem direitos após a morte do pai começa a contar aos 16 anos

A suspensão dos prazos até os 18 anos diz respeito apenas ao empregado menor de idade.

JT reverte justa causa e condena empresa a indenizar trabalhador obrigado a confessar falta grave

Produtora de café coagiu o empregado a confessar suposto envolvimento em esquema de desvio de café para dispensá-lo por justa causa

PGR é contra pedidos feitos pela defesa de Arruda

Segundo parecer enviado ao STJ, advogados não tiveram direito de defesa cerceado

Meu marido faleceu e descobri que ele tinha outra família e outros filhos. E agora? Como fica a divisão da herança?

Filhos têm direito hereditário - independentemente da origem da sua filiação, que não admite qualquer distinção discriminatória.

Usufruto vitalício não impede a penhora de imóvel

Imóvel pode ser penhorado, mas eventual arrematante deverá respeitar o usufruto até a extinção

Cônjuge com separação de bens pode ser excluído de herança

Sobre inventário e partilha

Gisele Leite é professora de Direito no Rio de Janeiro e articulista do site direito.com.br e colunista do www.estudando.com

Contraditório e a ética de peritos em contabilidade

Eutanásia não fere ética médica, diz CRM

Empresa é culpada por submeter empregado a tensão dentro de ambiente de trabalho

Ele começou a receber ameaças após testemunhar homicídio dentro da empresa.

Turma rejeita pedido para suspender ação até trânsito em julgado de recuperação judicial

Para a relatora do recurso especial, ministra Nancy Andrighi, a prorrogação do prazo de 180 dias previsto no artigo 6º, parágrafo 4º, da Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei 11.101/05) não deve ser aplicada de maneira genérica e indiscriminada.

Advogado pagará indenização de R$ 89 mil por duras ofensas conta magistrado gaúcho.

Provendo parcialmente o recurso especial interposto pelo desembargador gaúcho Carlos Roberto Lofego Canibal, a 3ª Turma do STJ majorou - de R$ 18 mil para R$ 50 mil - o valor da reparação financeira por dano moral a que foi condenado o advogado Cláudio Cardoso da Cunha.

A compreensão do Direito segundo Sócrates

Maria Neimagna Azevedo Soares - Acadêmica do Curso de Direito da UFRN. 8º. Período - E-mail: [email protected]