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Notícias Publicado em 19 de Março de 2020 - 10:52
1ª Turma mantém afastamento de médico denunciado por cobrar valores em cirurgias custeadas pelo SUS
Por unanimidade, os ministros seguiram o voto do relator, ministro Marco Aurélio, que considerou a medida fundamentada no vínculo entre os delitos e o exercício profissional.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2019 - 09:42
STJ decide que crime de obstrução de investigação vale para inquérito e ação penal
Para 5ª Turma, não é possível tratar as duas fases da persecução como se fossem momentos independentes, por isso o crime se aplica a ambas.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2019 - 12:51
Tribunal mantém ação penal contra advogado que omitiu informação em processo
O advogado e seu representado teriam omitido, na petição inicial, o fato de que um cidadão citado já estava morto. Por causa disso, foram denunciados por crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal, com pena de reclusão de 1 a 3 anos.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2018 - 09:26
Conselho Nacional de Justiça arquiva processo que apurava impasse sobre liberdade de Lula
Em julho, desembargador plantonista mandou soltar ex-presidente, mas Moro, relator do caso e presidente do TRF-4 mandaram Lula seguir preso. Para CNJ, não houve desvio de conduta.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2018 - 12:21
Edson Fachin decide que 2ª Turma do STF julgará pedido de liberdade de Lula
Defesa apresentou ao STF novo pedido para soltar Lula após Moro ser anunciado ministro por Bolsonaro. Relator da Lava Jato pediu informações a diversos órgãos e levará pedido à turma.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2018 - 15:43
STJ aplica princípio da insignificância a crime contra a administração pública
O caso envolve um motorista que foi denunciado após ter passado o carro por cima de um cone de trânsito ao furar bloqueio da Polícia Rodoviária Federal.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2018 - 11:02
STJ mantém prisão de ex-prefeita por desvios de R$ 45 milhões dos cofres de município
Ela está presa preventivamente desde dezembro de 2016 pela prática de 43 crimes de corrupção passiva, em associação criminosa, e apropriação indébita.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2018 - 10:32
Acusado de gastar mais de R$ 43 mil com cartão de crédito de terceiro permanece preso
O homem foi preso em flagrante em 27 de dezembro de 2017, após denúncia do gerente da pousada em que estava hospedado.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2018 - 09:58
Determinada soltura de mulher que não pode pagar fiança de dez salários mínimos
A mulher foi presa por furtar produtos de um supermercado.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2017 - 12:47
Progressão para o regime semiaberto não dá direito automático a visita periódica ao lar
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2017 - 09:16
Intensa movimentação financeira suspeita é motivo para prisão, decide Laurita Vaz
Para a presidente do STJ, a possibilidade de investigados na operação “lava jato” continuarem a movimentar dinheiro e pagar propinas justifica prisões.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2017 - 12:46
Condenado por homicídio de esposa grávida e por tentativa de aborto permanecerá preso
Ele foi condenado em primeira instância a 13 anos de prisão.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2017 - 16:15
Agravamento de regime não pode ser imposto apenas pela gravidade abstrata do crime
No caso, o homem foi condenado a cinco anos e sete meses em regime inicial semiaberto pelo roubo de um carro. Na apelação, o TJRJ modificou o regime inicial para o fechado, devido à gravidade do delito praticado.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2017 - 10:02
STJ decide que criança recolhida em abrigo deve retornar para a família adotante
Na análise do pedido, a presidente da corte considerou princípios como a supremacia do melhor interesse da criança e a demonstração, pelo casal, de que a família adotante conduzia os cuidados de maneira positiva.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2017 - 10:34
Ministro do STJ decide que acusado de ordenar massacre em Manaus continua em presídio federal
O acusado foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposta participação na organização criminosa Família do Norte (FDN).
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2016 - 12:21
Sexta Turma mantém prisão de acusado de fraudar licitações no interior do Amazonas
Ele está preso preventivamente desde novembro de 2015, por organização criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro. A prisão foi decretada no âmbito da operação Cauxi, deflagrada pelo Ministério Público do estado.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2015 - 09:49
Sexta Turma tranca ação penal por dispensa de licitação em prefeitura fluminense
Segundo o relator, a denúncia foi formulada apenas pelo fato de os réus figurarem como sócios de uma empresa de contabilidade e um escritório de advocacia, sem a descrição do necessário nexo causal entre a conduta a eles atribuída e a ofensa ao bem jurídico tutelado pela norma penal, o que impossibilita o exercício do contraditório e da ampla defesa
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 10:49
Decano do STF assegura garantias a depoente da CPI do Carf
A decisão assegura ao ex-conselheiro o direito de permanecer em silêncio, a fim de não se autoincriminar, e de comunicar-se, pessoal e reservadamente, com seus advogados
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2015 - 11:31
Mantida ação penal contra acusados de fraude e clonagem de cartões de crédito
Acusados teriam cooptado servidores dos correios e interceptado correspondências a partir do ceará
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2014 - 11:10
São legais escutas telefônicas autorizadas em investigação contra membros da Igreja Maranata
O grupo é suspeito de praticar estelionato e outras fraudes, lavagem de dinheiro e crimes contra a fé pública e contra a ordem tributária
