Conselho Nacional de Justiça arquiva processo que apurava impasse sobre liberdade de Lula

Em julho, desembargador plantonista mandou soltar ex-presidente, mas Moro, relator do caso e presidente do TRF-4 mandaram Lula seguir preso. Para CNJ, não houve desvio de conduta.

Fonte: G1

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O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Humberto Martins, arquivou nesta segunda-feira (10) o processo que apurava o impasse judicial sobre um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


Para Humberto Martins, não há indícios de que tenha havido desvio de conduta por parte dos magistrados investigados no caso.


Lula está preso desde abril deste ano, condenado em segunda instância em um processo relacionado à Operação Lava Jato.


Relembre o caso


Em julho, o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), mandou soltar Lula.


Plantonista, Favreto concedeu o habeas corpus ao ex-presidente por entender que havia um fato novo no caso, o que o autorizava a conceder liberdade a Lula: a candidatura do petista à Presidência.


De férias, o então juiz Sérgio Moro, responsável pela condenação de Lula em primeira instância e futuro ministro da Justiça do governo Bolsonaro, proibiu a Polícia Federal de soltar o ex-presidente.


Favreto, então, mandou novamente soltar Lula. Diante disso, o relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, determinou à Polícia Federal, assim como Moro, que não soltasse Lula.


Por fim, o presidente do tribunal, Carlos Eduardo Thompson Flores, seguiu o entendimento do relator e de Moro e mandou Lula seguir preso.


O episódio gerou oito questionamentos no CNJ contra Favreto e contra Moro.

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