Tráfico ilícito de entorpecentes e porte ilegal de arma de fogo. Liberdade provisória negada no juízo a quo. Alegada desmotivação do decisum. Inocorrência.

Circunstâncias pessoais favoráveis irrelevantes - Gravidade do crime evidenciada pela quantidade de droga apreendida e periculosidade da agente que transportava a substância para localidade tida como violenta, portando arma de fogo e munições em desobediência às determinações legais - Custódia provisória mantida para a garantia da ordem pública, regular instrução probatória e de futura de aplicação da lei penal - Ordem denegada.

HC. Crimes de tráfico ilícito de entorpecente e associação para o tráfico (arts. 33, caput, e 35, caput, da Lei nº 11.343/06, c/c arts. 29 e 69, do CP). Prisão em flagrante.

Apelação exclusiva da defesa. Extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição. Ordem concedida de ofício.

Arquivado inquérito contra ministro do STJ acusado de crime contra a honra

Intimação do advogado constituído pela imprensa oficial. Aplicação subsidiária do código de processo civil. Desnecessidade de publicação da ementa.

Execução penal. Medida de segurança. Réu declarado inimputável. Prazo indeterminado de internação. Permanência da periculosidade do agente.

1ª Turma do STF cassa liminar que relaxou prisão cautelar de Virgílio Medina

STJ tranca ação contra juiz acusado de difamar ex-senador Antero Paes de Barros

Negada liberdade a juíza aposentada envolvida em fraude contra a Petrobras

Condenado pode apelar de sentença mesmo não estando preso

1ª Turma nega HC a advogado acusado de apropriar-se de pensão paga a sua cliente

Ministro aplica Súmula 691 e indefere liminar a ex-gerente do Banco do Brasil

Agravo regimental em agravo de instrumento. Substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Decisão proferida em conformidade com a jurisprudência desta Corte.

Negado pedido de anulação de sentença por falta de intimação a condenado por roubo qualificado

Noberto Mânica poderá responder a processo em liberdade

Ministros mantêm entendimento de crimes hediondos nos casos de estupro e atentado violento ao pudor

STJ nega liminar a familiares de Carlão, deputado de Rondônia

O ministro Paulo Gallotti, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de liminar feito pela defesa de Márcia Luiza Scheffer de Oliveira, Hingrid Jubilhana Siqueira Moro de Oliveira e Lizandreia Ribeiro de Oliveira.

Ministra nega liberdade a presidente do TJ de Rondônia, preso em operação da Polícia Federal

Diretora de abrigo acusada de seqüestro de idoso internado segue presa

STF nega pedido de liberdade provisória a Suzane von Richthofen