Não é possível a concessão de liberdade provisória a condenado por tráfico de drogas

Ações não concluídas devem ser desconsideradas para definição da pena e do regime de prisão

OAB impetra habeas para advogados que defendem investigados na Operação Jaleco Branco

Pedido de liminar do advogado Beline é negado no STJ

Defesa de Rocha Mattos pede habeas ao STF por mora judiciária

Defesa de Rocha Mattos pede habeas ao STF.

STJ concede alvará de soltura a empresário

Ministro supera súmula 691 e determina que o STJ reexamine liminar de acusado de receptação e adulteração de veículo

Pedido de estudante contra bloqueio do YouTube é negado no STJ

STF nega liminar para Edinho, filho de Pelé, aguardar julgamento em liberdade

Deferido habeas para progressão de regime prisional pedido por pai para seu filho

1ª Turma indefere HC de ex-juiz de direito condenado por homicídio qualificado

Luiz Estevão tem liberdade provisória garantida no STJ

Empresário impetra HC para cassar decreto de prisão como depositário infiel

A prisão foi determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), considerado como depositário infiel - que se desfaz de bem cuja guarda lhe foi atribuída pela Justiça.

Pai acusado da morte da filha em acidente de trânsito pede para não ser interpelado na Justiça

Prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo (SP) tem pedido de liminar indeferido

Prisão civil por depósito infiel é admitida no Brasil

Ex-juiz Rocha Mattos tem outros dois pedidos de liminares negados

Juiz nega liminar para soltar macaca mas vai julgar o caso

TJ afasta prisão de depositário de bens

Concedida liminar a ex-prefeito de Lagoa Seca, na Paraíba