HC. Crime contra a ordem tributária. Pleito de trancamento da ação penal. Tese de inépcia da denúncia por ausência de individualização da conduta da paciente. Improcedência.

Denúncia que contém prova da materialidade e indícios mínimos de autoria. Dispensabilidade da descrição pormenorizada da conduta de cada um dos agentes.

Mantida quebra de sigilo bancário de testemunhas que viraram suspeitos

A presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a quebra dos sigilos bancário e fiscal de duas pessoas arroladas como testemunhas de acusação que depois se tornaram suspeitas de envolvimento no crime.

2ª Turma do STF mantém julgamento de perito criminal pelo júri popular

Juiz revoga sigilo em inquérito sobre morte de Isabella.

O juiz Maurício Fossen, da 2ª Vara do Júri, revogou nesta segunda-feira o sigilo no inquérito policial que investiga a morte de Isabella Oliveira Nardoni, ocorrida no último dia 29 de março.

Senador Maciel propõe fim de prazo para apresentação de mandado de segurança

Negado HC a médico suspeito de abuso sexual contra crianças

HC. Execução de alimentos. Inadimplemento das prestações vencidas no curso do processo. Prisão civil. Possibilidade.

Venda de bens destinados à penhora pode resultar em prisão

STF afasta regra da Súmula 691 e defere liminar a preso por porte ilegal de arma

Defesa de Pimenta Neves tenta no STJ impedir prisão do jornalista

Operação 24 Bis: STJ concede alvará de soltura a empresário

Operação Anaconda: trancada ação por prevaricação contra juiz federal

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento da ação penal por crime de prevaricação contra o juiz federal de São Paulo Ali Mazloum.

Ex-vereador catarinense tem negada liminar para exercer trabalho externo

Condenação. Sentença condenatória. Pena. Individualização. Crime de guarda de substância entorpecente. Delito de mera conduta.

Policial investigado pela Operação Anaconda tem liminar negada

Negada liminar a acusado por desabamento de arquibancada em feira no MT

Mantida fixação de regime prisional para condenados por roubo

Homicídio doloso. Prisão preventiva. Decreto original desprovido de fundamentação suficiente. Sentença de pronúncia.

Sexta Turma absolve condenado por furto de carregador e capa de celular

HC. Uso de documento falso. Prisão em flagrante. Instrução encerrada. Excesso de prazo para a prolação da sentença.