Negada liminar a depositário de bem que se encontra no Detran

Incabível prisão civil do devedor que descumpre contrato garantido por alienação fiduciária

STJ: falta de originais do processo impede o exame da pretensão

Reclamação questiona decisão favorável a advogado investigado por esbulho em imóvel

Prescrição de estelionato contra a Previdência Social corre a partir do último recebimento

A defesa buscava a extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado

Direito penal e processual penal. Imputação do crime de contrabando.

Apreensão de máquinas caça-níqueis contendo componentes de origem estrangeira sem a devida documentação.

Estudante que responde a ação penal por delito de trânsito tem HC encaminhado para TJ-MG

Foi julgado pedido de HC impetrado no STF em favor do estudante que foi preso em flagrante ao dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação.

Anulada condenação por tráfico de drogas por ausência de defesa prévia

TJ julga pedido de liberdade de casal na semana que vem

Arquivado pedido de liberdade do acusado pela morte de três mulheres em acidente de trânsito em Brasília

Pedido de liberdade do acusado pela morte de três mulheres em acidente de trânsito em Brasília.

Justiça nega liberdade a estudante acusado de mandar matar a mãe

Acusado de tráfico ganha HC

Pedido de HC não dá efeito suspensivo a sentença

Receptação. Alegação de negativa de autoria. Questão não examinada pelo Tribunal a quo.

Prefeito de Xique-Xique é reintegrado ao cargo

Réus ingressam com HB em tribunal para tentar trancar ação penal

Sem prazo oficial para ocorrer, interessa diretamente aos demais 71 réus do processo

Desembargador concede liminar em favor de juiz aposentado

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, selecionadas por Márcia Pelissari Gomes, estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Competência - Servidor - Trabalho

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

STJ nega pedido de salvo-conduto para que cidadãos do Rio transitem livremente por ruas e praias

O parlamentar pretendia que os agentes públicos fossem impedidos de abordar, deter ou processar as pessoas encontradas circulando nesses espaços e que não estivessem contaminadas pelo novo coronavírus.