Vítima de acidente de trânsito ganha indenização

A sentença é 6ª Vara Cível de Natal e o valor é uma complementação aos R$ 2.835,00 que o autor já recebeu, o que totaliza R$ 13.500,00 a que ele tem direito a receber.

STJ mantém execução de R$ 1 milhão contra empresa mineira MGS

A sentença restabelecida foi proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte (MG), em ação proposta pela Pires de Moraes e Advogados Associados S/C contra a MGS.

Contratos e cláusulas abusivas devem ser revisadas

Limitação de idas ao banheiro não caracteriza dano moral

A relatora do recurso de revista, juíza convocada Maria Doralice Novaes, ressaltou que não ficou demonstrado que o trabalhador foi impedido de ir ao banheiro ou que tenha sofrido algum tipo de constrangimento.

Ausência do auxílio-doença não impede estabilidade provisória de empregada acidentada

A ausência do benefício auxílio-doença não é motivo para que empregada acometida de doença profissional perca o direito à estabilidade provisória.

Hora extra integrada a descanso semanal não incide em outras parcelas

Tribunal Superior do Trabalho iniciou sessão em que serão discutidos temas polêmicos e sem posição consolidada com o julgamento de dois processos em que foi definido, por maioria, que verbas salariais como férias, décimo terceiro salário, aviso prévio e FGTS.

Em ação de execução, equiparação não pode adotar novo paradigma

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou, em uma ação de execução, que o modelo adotado para equiparação salarial na sentença original não pode ser alterado.

Bradesco é condenado a pagar diferenças salariais por desvio de função

Desconstituída penhora e confirmada compra de imóvel pela Ipiranga em Caxias do Sul

Interesse público se sobrepõe aos poderes do proprietário

Demora injustificada da seguradora em cobrir dano gera indenização por lucros cessantes

TJ acolhe recurso de consumidor e garante aplicação do CDC

Empresa pública indenizará funcionária ofendida por dirigente em matéria de jornal

Auto de penhora e avaliação não assinado. Recusa do munus pelo depositário nomeado não configurada. Garantia comum a vários processos. Validade do ato.

Auto de penhora e avaliação não assinado.

Concessionária deve indenizar por acidente com animal na pista

Banco tem de prestar contas ao correntista, afirma TJ

Arresto não se confunde com penhora on-line

TST rejeita renúncia tácita ao direito de estabilidade no emprego

Banco Nossa Caixa é condenado por não proteger funcionária

SDI-1 confirma decisões de Turmas sobre dano moral do Banestes