Bens deixados em testamento podem ser penhorados para pagar dívida do autor da herança

TJ mantém improcedência de reparo a correntista

Concessionária é isenta de responder por acidente ocorrido antes do contrato de concessão

Indenização só cobre danos materiais comprovados nos autos

TJ mantém sentença que suspendeu corte de energia elétrica

Dificuldade financeira da Varig não autoriza descumprimento de convenção

Empresários acusados de possíveis fraudes relativas ao ICMS pedem HC ao STF

Seguradora não pode rescindir contrato por débito ao aceitar parcelas posteriores à dívida

Comprador não é responsável subsidiário no contrato de facção

Estado do RS deverá restituir Varig por ICMS recolhido indevidamente

Varas do Trabalho proíbem sindicato de impedir acesso a agências do Bradesco

Banco Nossa Caixa é condenado por descumprir ordem judicial

Incabível prisão civil do devedor que descumpre contrato garantido por alienação fiduciária

Sindicalista não faz jus a prêmio por desempenho profissional

Varig faz acordo com executivo para evitar indenização

TAMG condena plano de saúde a arcar com implante de próteses (Ap. cv. 466.735-8)

Empregado reavê gratificação suprimida sem a perda de função

Com essa decisão, a SDI 1 restabeleceu decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Rio Grande do Norte).

TST examina obrigação trabalhista em terceirização de quentinhas

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a responsabilidade subsidiária de uma empresa de perfuração de petróleo por obrigações trabalhistas de uma firma de quentinhas por ela contratada para servir refeições aos seus empregados.

Adicional de transferência.

Só é devido, nos termos do §3º, do art. 469, da CLT, quando a transferência se dá de forma provisória.

Adicional de periculosidade. Trabalho em redes de telefonia.

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM REDES DE TELEFONIA