Recurso de revista. Intempestividade do recurso ordinário.

Interposição antes da publicação da decisão dos embargos de declaração opostos por outra parte.

Juiz determina a banco que apresente documentos falsos a suposto contratante

Até o momento a empresa não havia apresentado os documentos necessários para a avaliação em juizo

Distribuidora de combustível terá que pagar indenização à ViaOeste

A 12ª Câmara de Direito Público do TJSP reformou, sentença que condenava a Concessionária ViaOeste a ressarcir a Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga por desapropriar um posto de serviço sob a sua bandeira.

Passageiro receberá R$ 11,8 mil de empresa aérea por extravio de bagagem

No recurso, a empresa argumentou que o valor atribuído à bagagem é excessivo e, também, considerou injusta a condenação por dano moral.

Informação errada altera ação transitada em julgado

Celesc indenizará agricultor por falta de aviso prévio sobre corte de luz

Itaú pagará indenização a ex-caixa com LER/DORT

A empregada irá receber, de uma só vez, o valor correspondente a 30% de seu salário, durante 3 anos, períodoemque ficou afastada de suas funções.

Não cabe retenção do imposto de renda sobre indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho

Vigilante de Furnas tem direito ao adicional de periculosidade

Serasa terá que pagar dano moral por cadastro indevido

Telesp não consegue impedir que juizados especiais julguem legalidade de assinatura básica

Cartão recusado gera situação constrangedora

Situação constrangedora.

Seguradora só pagava auxílio funeral através do 0800

Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera indenização

BESC deve indenizar cliente por quebra de sigilo bancário

Ministério do Trabalho é obrigado a prestar assistência para rescisão do contrato de trabalho

Cliente inscrito indevidamente no SPC terá o nome excluído por ordem da Justiça

Frustração com promessa de ligações gratuitas não gera dano moral

A decisão que considerou a impossibilidade de realizar ligações telefônicas ?aborrecimento que não chega a caracterizar dano moral? foi tomada em julgamento no 3º Grupo Cível do TJRS e é válida para duas ações judiciais.

Reparo de peça que estava na garantia não pode ser cobrado

1ª Turma condena Laboratórios Aché por danos morais ao impedir empregado de estudar