Incra pede bloqueio de R$ 41 milhões destinados a pagamento de desapropriação

Jacinto Lamas quer ter direito ao silêncio na CPMI da Compra de Votos

Proposta facilita aposentadoria de portador de deficiência

Pedido de habeas-corpus de carcereiro será julgado pelo STF

Negado seguimento de habeas-corpus por não se enquadrar na competência do STJ

Projeto obriga erário a pagar despesas quando perder causa

Deputado estadual acusado de improbidade administrativa pede foro especial

Depósito judicial de parcela condominial não pode ser considerado inadimplência

Comissão do Senado quer mudar normas para Conselho Nacional de Justiça

Condenado sonegador de ICMs

Usuário da Unimed não consegue autorização para cobertura de cirurgia refrativa (Ap. Cv. 468.791-4)

Sócios de Empresa Farmacêutica denunciados por não recolherem contribuição previdenciária de seus empregados

INFRAERO por exigir capacitação técnica de empresas que prestem serviços de limpeza em Aeroportos

Supremo recebe ADI contestando lei distrital sobre loterias

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3368), no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a lei distrital nº 3.069/02.

TST julga 13.357 processos em setembro

O Tribunal Superior do Trabalho deve solucionar, em 2004, 114 mil processos, 14,9% a mais do que o ano anterior. A previsão foi feita pelo presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, com base na média de processos julgados.

TST fixa em 10% reajuste dos gráficos de Uberaba (MG)

Considerações sobre audiência de custódia no direito brasileiro.

A audiência de custódia tem como finalidade principal avaliação de possíveis ilegalidades ocorridas no momento da prisão de uma pessoa. Conclui-se, portanto, que os objetivos da audiência de custódia são: analisar a legalidade da prisão, verificar se prisão foi necessária e adequada; decidir se a pessoa deva ser liberada ou permanecer presa;

Novos rumos do Direito Sucessório – sucessão digital, patrimônio digital, novos arranjos familiares (poliafetividade – com trisais e triação) e outros temas

O avanço tecnológico tem fomentado novas discussões no âmbito do direito sucessório com problemas não antes imaginados há vinte anos quando o Código Civil foi promulgado o que se busca analisar neste texto.

Banco reintegrará empregada dispensada de forma discriminatória após serviço em home office, por ser do grupo de risco da Covid-19

Os pedidos formulados na ação trabalhista foram julgados improcedentes.

Calúnia e Crime contra Segurança Nacional

Ao exercer animus criticandi e, ao chamar o Presidente de genocida, Felipe Neto acabou intimado pela Polícia Civil para responder por crime de calúnia correspondente ao crime contra segurança nacional.