Acordo. Multa. Pagamento realizado em agência bancária diversa da avençada, gerando atraso no recebimento.

Recurso ordinário. Comprovante de custas. Cópia sem autenticação.

Recurso ordinário. Comprovante de custas. Cópia sem autenticação.

Ruptura contratual. Justa causa não configurada. Ausência de proporcionalidade entre a conduta do empregado e a pena máxima.

Pagamento de condomínio pela rede bancária não comprova quitação de parcela anterior

Ação visando instauração de juízo arbitral

Reforma tributária: desafios e perspectivas do IBS e CBS

Análise dos impactos e estratégias para empresas diante das mudanças tributárias no Brasil

Os cuidados para não cair em golpes

Por Tito Lívio.

5 anos da LGPD: uma jornada de privacidade e proteção de dados

Por Alexander Coelho.

Herança: se organizar direitinho, todo mundo ganha

Por Laura Brito.

Lava a jato que instalou câmeras no banheiro feminino é condenado a indenizar empregada

O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil.

Durante a Pandemia de COVID-19 há multa pela demora na abertura do Inventário Extrajudicial?

Mesmo durante a pandemia tem sido possível praticar atos em Cartório com tranquilidade, dentre eles o INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL, evitando com isso a demora na regularização dos bens.

Motorista consegue rescisão indireta por não recolhimento do FGTS

A falta dos depósitos é considerada falta grave do empregador.

Micro e pequenas empresas estão com dificuldade para obter crédito na crise

Levantamento do Sebrae mostra que quase 60% dos pedidos foram negados.

Aviso Importante – Nova Instrução Normativa RFB

Aviso Importante – Nova Instrução Normativa RFB.

TST mantém nulidade de cláusula que exigia CID em atestados médicos

Por maioria, o colegiado entendeu que a exigência viola a intimidade do empregado.

TST decide que holding sem empregados não precisa pagar contribuição sindical

Como a empresa é apenas holding de participação societária em outras entidades e não tem empregados, a maioria dos ministros concluiu ser indevida a cobrança.

Juiz nega danos a estudante de curso técnico oferecido pelo Senac

Segundo a autora, concluído o curso de Guia de Turismo Regional junto à ré, a autora não obteve o cadastro no sistema CADASTUR, vinculado à Secretaria de Turismo, pois não atendida a carga horária mínima exigida pelo órgão

Perícia de ex-sócios da DNA contesta condenações no STF

Ficou comprovada a prática do crime de peculato, consistente na transferência de vultosos recursos pertencentes ao Banco do Brasil, na condição de quotista do Fundo de Incentivo Visanet, em proveito da agência dos réus do denominado 'núcleo publicitário', inexistente qualquer contrato entre as partes e mediante antecipações ilícitas, para pagamento de serviços que não haviam sido prestados

Vínculo de emprego. Pedreiro.

Vínculo de Emprego - Pedreiro

Contrato. Objeto ilícito. Dolo bilateral. Impossibilidade de se alegar o desconhecimento da lei.