STJ determina que mora do devedor fiduciante não pode ser comprovada pelo envio de notificação por e-mail

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As particularidades dos contratos de comercialização de energia elétrica

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Assessoria jurídica traz eficiência ao mercado exportador de lácteos diante das transformações de cenário

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JT analisará pedido de indenização de advogado do BESC acusado de recebimento ilegal de honorários

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Associações de moradores não podem ofertar serviços jurídicos fora do leque de atuação

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STJ decide nesta quarta-feira (20) se Robinho cumpre pena no Brasil; advogado penal comenta caso

Ex-jogador de futebol foi condenado pela Justiça italiana em última instância a nove anos de prisão em 2022

Caso Gol: Procurador vai à justiça contra advogado dos EUA

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QUESTÕES POLÊMICAS - NOVIDADES LEGISLATIVAS - ATUALIZAÇÃO

Nome de juízes não pode constar na lista negra da OAB

II Semana do Advogado

Compliance Trabalhista evita "efeito manada" nas empresas

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Aspectos Jurídicos Controvertidos da Remuneração.

Objetivo: comissões, abonos, premiações, benefícios, entre outras, são algumas das palavras utilizadas para nomear compensações a funcionários pelo desempenho em suas atribuições, pelo "tempo de casa" ou ainda por méritos alcançados.

Imigração ilegal pela fronteira gera caos no sistema imigratório dos Estados Unidos

Por Daniel Toledo.

As recentes decisões do STF em matéria trabalhista e a perspectiva para o futuro do Direito do Trabalho

Por Marco Lima e Guilherme Borsatto.

Riscos Delitivos das Moedas Virtuais e os novos desafios para o Direito Penal

O presente trabalho tem como objetivo identificar e analisar os riscos delitivos associados ao uso

Basquete abre portas para jovens brasileiros em universidades dos Estados Unidos

Por Daniel Toledo.

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Justiça do Rio nega pedido de indenização de árbitros