Riscos Delitivos das Moedas Virtuais e os novos desafios para o Direito Penal

O presente trabalho tem como objetivo identificar e analisar os riscos delitivos associados ao uso das moedas virtuais a partir da evolução tecnológica e as mudanças sociais no século atual, distinguindo os desafios decorrentes para o Direito Penal adentro do cenário das transações financeiras realizadas nas esferas digitais. Assim, o escopo principal é compreender as consequências delitivas advindas através das criptomoedas e os hiatos da legislação que propícia a prática criminosa. Enfatiza-se que devido a progresso das moedas virtuais é crucial que seja examinado as lacunas que decorrem do ordenamento jurídico vigente, com o fito de elencar soluções de responsabilização pelos delitos originados da prática com criptomoedas. Nesse viés, dispõe a pesquisa a problematização da interseção entre as moedas virtuais e o Direito Penal, com o desígnio de debater subsídios alternativos em virtude da ausência de legislação complementar regulamentadora específica para as moedas virtuais, sobretudo no Brasil

1 INTRODUÇÃO Com o avanço tecnológico decorrentes da Revolução Industrial e as inovações, atualmente a humanidade vem vivenciando diversas transformações significativas e que refletem diretamente na necessidade de adequação as mudanças culturais, econômicas e sociais. Todavia, a rápida evolução reflete em desafios enfrentados pelas Leis e Regulamentações vigentes, resultando em hiatos legais e divergências com relação a aspectos e princípios normativos. Ademais, a tecnologia é ferramenta chave ...

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