TJMT mantém decisão que suspendeu poder familiar de mãe

Suspensão do poder familiar e o deferimento da guarda provisória se justificam sempre que houver prova robusta sobre a violação do dever de zelo e guarda de menor que, em razão da embriaguez da mãe, já sofreu ofensa à integridade física.

Jovens de classe média envolvidos com o tráfico podem recorrer em liberdade

A apelação tramita, no momento, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio de Janeiro.

Lei nº 11.762, de 1º de agosto de 2008

Vigência Fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares e dá outras providências.

Servidora demitida durante viagem ao exterior obtém reintegração

HC. Prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. Paciente ostentando periculosidade social. Segregação mantida por conveniência da instrução criminal.

Briga de trânsito leva a indenização

Jovens que espancaram empregada doméstica no Rio vão continuar presos

Vítima de atropelamento deve ser indenizada em R$ 87,5 mil

STJ concede liminar em habeas-corpus para envolvido em acidente na ponte JK em Brasília

Atestado de bom comportamento não evidencia aspectos subjetivos do apenado

Habeas corpus. Receptação e alteração de sinal identificador de veículo automotor. Prática reiterada.

Acidente de trabalho: acusação de auto-mutilação depende de prova clara

Acusação de auto-mutilação depende de prova clara.

Aposentado recebe indenização

Aposentado recebe indenização por ter seu nome incluído indevidamente no SPC.

Habeas corpus. Artigo 33, "caput", da Lei nº 11.343/06. Tráfico de entorpecentes. Alegado excesso de prazo para a conclusão do inquérito policial. Inconsistência jurídico-argumentativa.

Bahia não consegue impedir nomeação e posse de candidatos de concurso realizado em 1994

TJMT mantém condenação ao Itaú a pagar R$ 17.500,00 por danos morais a correntista

A prática de atos de improbidade na empresa e a despedida por justa causa

Cláudio Victor de Castro Freitas, Bacharel pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Pós-graduando em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Advogado concursado da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás, atuando no setor jurídico trabalhista (pólo Rio de Janeiro). Artigo elaborado em março de 2007.

Número de lesados passa a ser considerado critério para fixar indenização por dano moral

Suspensa a carteira de habilitação de Edmundo

Indeferida ação ajuizada pela Revista Istoé para suspender pagamento de indenização