Da garantia da efetividade do processo cautelar e o parágrafo único do artigo 14 do CPC: Uma impossibilidade

de requisito parcial para a obtenção de grau em curso de especialização em Direito Processual Civil

Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa tenta manter Certificado de Entidade Beneficente

do ministro de Estado da Previdência Social, que indeferiu, em grau de recurso administrativo, seu

Assistência judiciária pode ser pleiteada tanto por pessoa física quanto jurídica

autos do processo ao Juízo de primeiro grau, a fim de que seja apreciado o mérito do seu pedido de assistência judiciária.

Comprovação de relação avoenga não pode ser proposta por netos se pai ainda é vivo

Simples menção a autoridade com foro privilegiado não é suficiente para deslocar competência

incompetência da Justiça Federal de primeiro grau para julgar ação derivada da Operação Imhotep

Beneficiário da justiça gratuita que falta a audiência sem justificativa deve pagar custas

Na ocasião, o juízo de primeiro grau decidiu pelo arquivamento do processo e deferiu ao reclamante

STJ cancela afetação do Tema 1.042, sobre reexame necessário com base na redação antiga da Lei de Improbidade

O colegiado determinou a retomada da regular tramitação dos processos em segundo grau que discutem

Intenção de prejudicar a outra parte ou terceiros é necessária para configuração de litigância de má-fé

, reclamados e advogada em sentença de 1º grau referente a uma ação de homologação de acordo extrajudicial

Empregado dispensado não tem direito a compra de ações futuras da empresa

A decisão de 2º grau confirma a sentença, ao entender que o empregado não podia adquirir as ações

Segunda Seção discute validade de empréstimo contratado por analfabeto mediante assinatura a rogo

1.116. Por maioria, o colegiado determinou a suspensão, em segundo grau, do processamento dos

Quinta Turma anula júri que condenou a ré baseado apenas em prova de motivo para o crime

grau tem o dever de analisar se pelo menos existem provas de cada um dos elementos essenciais do crime.

Concedida justa causa patronal por não inclusão de recém-nascido no convênio médico da empresa

A 17ª Turma do Regional reverteu a decisão em 1ª grau (da 69ª VT/SP) e, por unanimidade de votos

Pastor da Igreja Universal que era fiscal de obras tem vínculo empregatício reconhecido

Em grau de recurso, consta no acórdão que o preposto confessou que o autor era o mediador entre os

STJ aplicou privilégio em crime de furto, mesmo com o valor do bem próximo ao do salário mínimo

juízo de primeiro grau o condenou à pena de dois anos de reclusão, mais dez dias-multa. A primeira pena

Copeiro do Hospital Santa Luzia que servia pacientes em isolamento tem direito a adicional de insalubridade

O autor pede o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, pelo exercício das

Combate a crimes na internet evolui, mas é preciso mais

, diz que é preciso aguardar para verificar como funcionará e qual será o grau de efetividade do portal

Plenário inicia julgamento sobre aplicação do princípio da insignificância

periculosidade social, o reduzidíssimo grau de reprovabilidade e a inexpressividade da lesão jurídica provocada

?Rolezinho? é 1 na escala ?Richter?

grau (na escala ?Richter? dos protestos ou contestações sociais)

Varas especiais são competentes para julgar incidentes de cumprimento da sentença

primeiro grau de jurisdição, haja vista a alteração da competência em razão da matéria, hipótese de competência absoluta, que deve ser respeitada?

Negado habeas corpus a mulher que ingeriu 96 cápsulas de cocaína

A mulher havia sido condenada, em primeiro grau, a sete anos e quatro meses de reclusão, em regime