Brasileiros condenados em Portugal poderão cumprir pena no Brasil

Faculdades de Direito estão virando currais eleitorais

CTBC continua impedida de exigir fidelização na compra de celular

Universidade federal tem pedido deferido quanto à transferência de militar

Pena não pode ser fixada abaixo do mínimo legal

Trabalhador rural: insalubridade por contato com agrotóxico

Notários e registradores não se sujeitam à aposentadoria compulsória, diz Supremo

Fornecimento de luz deve ser mantido em residência de menino com hidrocefalia

Quinta Turma concede remição por estudo para condenado por latrocínio

Morte causada por fio de alta tensão obriga CEEE a indenizar

Vai ao Supremo caso da TV Globo contra o técnico de futebol Paulo Massa

Correntistas serão indenizados por saque indevido

TJ reafirma competência da AGR para fiscalizar taxistas

Suspenso julgamento sobre revisão de pensões por morte

Trabalhador pode renunciar à aposentadoria para receber outra mais vantajosa

Favorecida na execução, ECT paga ônus de motivar demissão

Tribunal determina que justiça federal do DF prossiga ação penal por crime ambiental

Legitimidade do MP para ação civil pública depende da repercussão social da matéria

Policial militar ficará em liberdade até julgamento final de habeas-corpus

Daniel Alves Pio aguardará em liberdade até que a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) conclua o julgamento de habeas-corpus apresentado por sua defesa, interrompido pelo pedido de vista do ministro Hélio Quaglia Barbosa.

Desembargador Federal Abel Gomes mantém decisão que prorrogou prisão de acusado no caso "Roupa Suja"