Execução penal. Falta grave. Perda dos dias remidos. Matéria infraconstitucional. Incidência da Súmula 283 deste Supremo Tribunal.

Justiça autoriza adolescente a trabalhar

Tributário. Recurso extraordinário. Cautelar. Pressupostos. PASEP.

Controle oficial sobre Bolsa Família é incompleto

INSS estuda cobrar pensão paga a mais. OAB-MG prevê prejuízo

Criança a partir dos seis anos pode ingressar na 1ª série

PPS ajuíza ação para barrar aumento aos Deputados e Senadores

Ato Médico não muda escolha de pacientes

Ato administrativo restabelece as férias coletivas no TJRS

Além das faturas, administradora de cartão de crédito tem de demonstrar encargos cobrados

Oposição quer "abono natalino" do Bolsa Família

Simples falta de luz é insuficiente para condenar por avarias em equipamento

Erro em nome da parte não é motivo para deixar de julgar recurso

TST mantém plano de saúde de aposentado da Supergasbrás

Adicional noturno incide sobre período trabalhado após as 5hs

Justiça pode alterar composição na Assembléia

Projeto aumenta pena para homicídio doloso de servidor

Jornalista paraibano condenado pela Lei de Imprensa impetra habeas no STF

Resolução que proíbe o uso de urnas eletrônicas em propaganda eleitoral é julgada constitucional

Condenado por assalto ao Banco do Brasil em Porto Alegre pede habeas corpus ao STF

Um dos participantes do assalto à agência do Banco do Brasil em Nova Petrópolis (RS), em 2003, o réu foi condenado inicialmente a 21 anos e nove meses de reclusão.