Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio qualificado. Meio cruel. Almejada exclusão da circunstância qualificadora. Inviabilidade.

Direito penal. Falsa identidade (artigo 307, Código Penal). Crime configurado.

Afastadas preliminares. Inépcia da denúncia. Nulidade da prova técnica. Cerceamento de defesa. Incompetência absoluta do juízo processante.

Denúncia que descreveu a prática e pediu a condenação do acusado por infração à contravenção prevista no art. 34 do Decreto-Lei nº 3.688/41

Quanto ganham os advogados no Brasil

Salário de VP jurídico chega a 64,3 mil em empresas, segundo levantamento

Réus acusados de matar detento asfixiado em penitenciária vão a júri

Acusados teriam usado de meio cruel, esganaram a vítima com as próprias mãos

Verba previdenciária não paga pode ser cobrada em liminar

Decisão foi tomada em favor de uma beneficiária do Ipern, determinando a implantação imediata do valor devido

Juiz indefere pedido para escala médica em hospital

Ação ordinária

Cargo público só pode ser criado por Lei formal

Estado deverá arcar com cirurgia de alto custo

Seguradora é condenada a pagar indenização

Fernanda, a primeira indígena mestre em direito no país

Aumento do teto do Judiciário eleva gastos na folha

STJ julga irregular o corte no fornecimento de energia por débitos antigos

Balanço prévio mostra conciliação em 55% dos processos

Justiça nega liberdade a estudante acusado de mandar matar a mãe

Aposentado com mais de 70 anos pode ficar isento do IR

Ajufe apóia OAB contra mercantilização do ensino jurídico

Nilson Naves anuncia acordo com a SOF para pagamento de precatórios

Universidade pagará danos morais e materiais por atrasar entrega de diploma

A demora excessiva na entrega do diploma de curso superior, sem justificativa plausível, viola direitos de personalidade assegurados no inciso X do artigo 5º da Constituição.