Condomínio não pode impedir acesso à praia

Lei nº 13.747, de 7 de Outubro de 2009

Obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no Estado de São Paulo a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores, e dá outras providências

Médica presa por exercício ilegal responderá à ação penal

A juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção, recebeu denúncia do Ministério Público estadual contra a médica Yajaira Yokasta Arias Valdez, acusada de falsidade ideológica e exercício ilegal da medicina.

Negado dano para enfermeira que se arrependeu de entrevista

Por ser enfermeira chefe do setor, a autora foi entrevistada pela equipe de reportagem e, na oportunidade, confirmou a situação alarmante do reservatório de água do local.

Leilão da Cesp fracassa por falta de interessados

Jefferson coloca Lula e FHC para testemunhar

Movimento Cansei causa divergências na OAB

Movimento Cansei.

José Serra propõe salário mínimo de R$ 410 em São Paulo

STJ reforma decisão sobre abandono de cargo de professora estadual

Presidente da OAB-RJ é a favor de liberar drogas

Suspensa Lei Estadual que proíbe a prática do assédio moral

Jornal recorre de decisão da Justiça Eleitoral que concedeu direito de resposta a José Serra

Tom agressivo de Alckmin surpreende tucanos e petistas

Declarada a inconstitucionalidade de lei distrital sobre contadores de pulso

PEC exige concurso para ministro de tribunal de contas

Lei paraibana sobre defensoria pública é declarada inconstitucional

Ministro mantém decreto paranaense sobre conta única do Estado

SP proíbe rodeios e feiras por causa da aftosa

Lei garante estacionamento gratuito para quem consumir

Decretada intervenção em Santa Rosa de Goiás