Tortura e direitos humanos

Nos anos de 2011 a 2013 as denúncias de tortura em todo país cresceram 129% (de 816 casos se chegou a 1.162, por meio do Disque 100). Números nitidamente subnotificados

Mandado de segurança. Ação de Separação Judicial. Imóvel doado por ambos os pais.

Ordem concedida.

Processo penal. Queixa-crime arquivada. Agravo regimental.

Homicídio qualificado tentado. Prisão em flagrante. Tese de ausência de fundamentação para a manutenção da custódia.

Testemunhas que litigam em processos idênticos são suspeitas

Proprietário e promissário comprador de imóvel podem figurar em ação de cobrança

Agravo no agravo de instrumento. Embargos à execução.

Comissão aprova medidas de proteção a mulheres em estádios e eventos

Organizadores deverão impedir músicas com letras discriminatórias e disponibilizar segurança especializada para mulheres que se sentirem ameaçadas.

Acusado de feminicídio e tentativa de homicídio é condenado a 42 anos de prisão

O réu deverá cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Compete à Justiça comum analisar danos morais com base em responsabilidade objetiva de concessionária

A Decisão é da Segunda Seção.

Como a sonegação de impostos afeta a sociedade? Advogado analisa o tema

Assunto recorrente no Brasil, a sonegação de impostos ainda gera polêmicas e dúvidas quando discutida, devido à complexidade da legislação em relação ao tema.

Valor não executado pelo fisco autoriza reconhecimento da insignificância em crime tributário estadual

A Decisão foi unânime.

Garantia de emprego em ACT se mantém apesar do fim da vigência da Convenção 158 da OIT

O acordo coletivo que se inspirou na convenção não deixou de ter efetividade.

Justiça absolve policial e segurança por tentativa de homicídio

Eles foram absolvidos também de formação de quadrilha.

Edson Fachin libera para o plenário do STF pedido de liberdade do ex-presidente Lula

Caberá à presidente, ministra Cármen Lúcia, definir a data para o julgamento. Defesa quer que ex-presidente aguarde recursos fora da prisão.

Violência Doméstica. Vias de fato. Provas suficientes da autoria e materialidade

Apelação. Contravenções Penais.

Turma criminal mantém condenação de mãe por abusos dos meios de correção e disciplina

Como represália ao esquecimento, a genitora bateu na filha com socos, chutes e pontapés e a xingou de vários palavrões, denegrindo-a. A filha comunicou o fato ao pai, que levou o caso à polícia

Júri de Samambaia julga acusado de homicídio qualificado

O réu teve a prisão preventiva decretada e, nesse estado, aguarda julgamento

Cobrança. Despesas condominiais

Proprietários que respondem, inclusive, pelos débitos anteriores a sua posse

Jovem que ameaçou diretora de escola após repreensão prestará serviço comunitário

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