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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Novembro de 2019 - 13:07
Empresa terá que indenizar cadeirante que caiu ao descer de ônibus
A empresa terá ainda que restituir o valor de R$ 185,92 referente aos custos com o conserto da cadeira de rodas.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2017 - 17:20
Prisão por atraso de pensão só pode ser decretada nas três últimas parcelas, diz STJ
3ª Turma concedeu HC a homem que deve quase R$ 200 mil à ex-mulher. Para colegiado, restante da dívida deve ser cobrado pelos meios ordinários.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2017 - 17:04
Rejeitado recurso de professora que acusava universidade de plagiar dissertação sobre vampiros
Além de pedir o fim do programa da Faculdade de Letras, a recorrente pretendia ser indenizada em R$ 100 mil por danos morais.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2017 - 15:58
Mulher obtém pensão por morte e reconhecimento de união estável 17 anos após assassinato do companheiro
Além da pensão, ela receberá R$ 8,2 mil referentes às parcelas vencidas. O pagamento será feito mediante expedição de requisição de pequeno valor.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2016 - 13:59
Polícia Federal indicia ex-presindete Luiz Inácio Lula da Silva por suspeita de propina da Odebrecht
Valor da propina, segundo as investigações, é de R$ 20 milhões. Indiciamento do ex-presidente é pelo crime de corrupção passiva.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2016 - 12:37
Juiz Sérgio Moro pede bloqueio de R$ 5,35 milhões de ex-senador Gim Argello preso na Lava Jato
Gim Argello (PTB-DF) foi preso nesta terça (12) na 28ª fase da operação. Ainda foi determinado bloqueio de R$ 16 mi de empresas que ele é sócio.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2015 - 17:11
Poder Judiciário informa que corte em orçamento inviabilizará voto eletrônico em 2016
Informação foi publicada na edição desta segunda do 'Diário Oficial da União'. Contingenciamento impedirá o uso de R$ 1,7 bi do orçamento do Judiciário
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2015 - 11:16
Justiça de Andradina condena bancos por dano moral coletivo
Os bancos foram condenados, de forma solidária, ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 3 milhões em favor da comunidade local
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2015 - 13:02
Lavanderia é condenada a indenizar cliente por danificar vestido de noiva
A condenação prevê o pagamento de danos materiais, correspondente ao valor da peça, bem como indenização por danos morais em R$8 mil
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 12:30
Vítimas de sequestro em estacionamento de shopping serão indenizadas
O valor da indenização por danos morais totalizou a quantia de R$ 1,135 milhão ? cada autor
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2014 - 11:15
Negado pedido de juiz aposentado compulsoriamente pelo CNJ
Magistrado foi condenado por proferir decisão liminar permitindo o depósito de R$ 63 milhões de
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2014 - 17:45
Município deverá indenizar vítima de acidente em evento de carnaval
Município foi condenado ao pagamento de R$ 20.000,00 de danos morais à autora da ação que sofreu um acidente durante evento realizado pela Prefeitura
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 16:15
Sonegação de menos de R$ 20 mil em descaminho não é insignificante
Portaria 75/12 do MF, que elevou para R$ 20 mil o valor mínimo das execuções fiscais da União, também serve para as ações penais
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2013 - 14:30
Plano de saúde é condenado por não conceder realização de exame
Unimed deve pagar o valor de R$ 7 mil à menor, herdeira da segurada que faleceu após ter sido negada a realização do exame médico
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 15:30
Juiz bloqueia conta do DF para garantir pagamento de pensão a menor atropelada
O bloqueio de R$ 25 mil reais irá perdurar até que o Estado pague a pensão à adolescente que foi atropelada por uma viatura da Política Militar
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 15:15
Procuradoria assegura multa aplicada pelo Ibama a empresa por depósito ilegal de madeira
Comprovada a validade da multa de R$ 22 mil reais pelo Ibama a uma empresa que manteve depósito de madeira sem autorização do órgão competente
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 20:15
Gaze esquecida em corpo de paciente leva à condenação de hospital e médico
A paciente será indenizada moralmente em R$ 15 mil reais em razão da negligência por parte dos médicos durante o parto
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 19:45
Oficina é condenada a indenizar por conserto mal feito
A cliente será indenizada em R$ 4 mil reais pela má prestação de serviço da oficina ao resolver o problema de seu veículo
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 18:00
Juiz indefere pedido de repasse para a Ativa
Foi indeferido o pedido da Ativa, a qual pretendia forçar o município a pagar R$ 1,5 milhão de
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 20:45
Empresa é condenada a indenizar cliente que foi assaltada no estacionamento da loja
Será indenizada materialmente em R$ 10 mil reais a cliente que foi assaltada no estacionamento da
