Autor de roubo tem pedido de absolvição negado

O acusado de roubo foi condenado em Primeira Instância a quatro anos de reclusão, em regime inicial semi-aberto.

Mantida condenação a réu por furto qualificado

Por unanimidade, os julgadores de Segundo Grau entenderam que tanto a materialidade do crime quanto a autoria estavam suficientemente comprovadas nos autos.

Resolução nº 352, de 14 de junho de 2010.

Dá nova redação ao inciso III do art.7.º da Resolução n.º 277, de 28 de maio de 2008, do CONTRAN.

Sindicato pode ser obrigado a apresentar rol de trabalhadores

Não há ilegalidade ou abuso de poder quando o juízo determina que sindicato apresente rol de empregados que prestaram serviço em dia feriado, contrariando norma ajustada em convenção coletiva, para comprovação do direito a créditos trabalhistas. Por essa razão, a Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Sindicato dos Empregados no Comércio de Campinas, Paulínia e Valinhos contra a medida.

Só incapacidade permanente para trabalho dá direito a benefício

Legítima decretação da prisão civil do alimentante inadimplente

TJ extingue autos sobre lei de imprensa

Município terá que indenizar moradores

Habeas Corpus. Prisão Preventiva. Excesso de Prazo. Liberdade alcançada. Superveniência.

Auxílio-doença não suspende prazo prescricional para o ajuizamento de ação

Indenização. Danos materiais e morais. Acidente de trânsito. Culpa não configurada. Sinal amarelo. Excludente de responsabilidade.

Não deve o motorista do veículo que cruza o sinal amarelo, ser responsabilizado por eventual dano causado no choque com veículo que ultrapassa o sinal vermelho, sendo deste a culpa pelo sinistro

STF abre inquérito para investigar senador Edison Lobão Filho

O pedido do Ministério Público chegou ao Supremo na Petição 4322, que será reautuada como Inquérito por determinação do ministro relator.

Município indeniza por queda em buraco

TJ determina fechamento de bar.

Os desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proibiram um engenheiro civil de explorar as atividades de bar e restaurante nas lojas situadas em um centro comercial no bairro Dom Cabral, em Belo Horizonte.

União reclama competência do STF para analisar integração do Rio São Francisco

Ministro nega novamente liminar a acusado de três homicídios qualificados no Rio de Janeiro

Herdeiro deve pagar aos outros pelo usufruto exclusivo de bem comum

Permitir que cão feroz circule sem a segurança necessária é contravenção

Júri condena mulher acusada de queimar ônibus 350

Justiça tira habilitação de lutador acusado de agressões